Quando uma pessoa é detida no Japão, a polícia tem 48 horas para investigar antes de levar o caso aos promotores.

Os promotores tem até 24 horas para requerer a um tribunal o prolongamento da detenção da pessoa por mais 20 dias, antes de se pronunciarem sobre a acusação.

Os críticos argumentam que os períodos de 23 dias de detenção podem ser repetidos continuamente enquanto forem expedidas novas ordens de prisão com base em supostos crimes relacionados, abrindo a possibilidade da acusação 'fatiar o salame'.

Segundo o Ministério da Justiça, os juízes ordenam o período máximo de detenção quando há uma causa provável e os promotores precisam de mais tempo para reunir provas, ou foi determinado que o suspeito pode destruir evidências ou fugir.

Os críticos do sistema dizem que a prática de prolongar a detenção antes da acusação é na verdade uma estratégia usada pelos promotores para obter confissões.  Uma vez indiciado, é possível ser libertado sob fiança. Mas se um tribunal determinar que o réu é um risco de fuga ou pode destruir evidências, a detenção é mantida até a sentença ser proferida.

A lei japonesa garante o direito do suspeito permanecer calado e consultar um advogado sem a presença de promotores ou da polícia. Mas não dá direito à presença de um advogado durante interrogatórios do cliente. O testemunho é redigido pelos interrogadores e apresentado ao suspeito para assinar.

Somente após os promotores, advogados de defesa e o tribunal discutirem quais evidências são admissíveis para julgamento é que o testemunho por escrito pode ser acessado pelos advogados do acusado.

O Ministério da Justiça entende que a presença do advogado de defesa dificulta o processo de interrogatório e dificulta a obtenção de declarações dos suspeitos.

A taxa de condenação da justiça japonesa é de 99,3%, mas a taxa de indiciamento é de 37%.

"Eu sei que existem pessoas que acreditam que os tribunais devem decidir se o acusado é ou não culpado", disse um representante do Ministério da Justiça. "Mas a mentalidade por trás do sistema atual é que os promotores querem impedir que os suspeitos sejam indiciados se houver uma chance de que ele ou ela seja absolvido".

Plea bargain

Nos Estados Unidos, a estratégia das promotorias é quase sempre apresentar uma extensa lista de acusações, na expectativa que a pessoa admita algum malfeito em troca da retirada de parte das acusações, pressionada pela possibilidade de ser condenada a uma pena maior se o caso for a julgamento, especialmente quando não tem recursos para arcar com os honorários de um advogado de defesa.

O chamado "plea bargain", um acordo entre o acusado e o Ministério Público para negociar a pena, fazia parte do pacote anticrime elaborado originalmente pelo ministro Sérgio Moro. Foi amplamente rejeitado pelo Congresso, mas existem articulações para retomar a aprovação da medida.

"Vou apresentar na primeira semana de fevereiro o projeto anticrime com  tudo que não foi aprovado do pacote do Moro", disse o deputado Coronel  Tadeu (PSL-SP). Na avaliação de deputados, o "plea bargain" tem mais  chance de ser aprovado do que outros pontos, já que diversos parlamentares sinalizaram apoio dependendo da extensão da proposta.

Em outro projeto, Major Olímpio vai propor a exclusão do termo "perigo" como condição para um juiz decretar a prisão preventiva – um dos pilares da Lava Jato. De acordo com ele, o termo pode, na prática, impedir medidas cautelares.

O senador também quer permitir a prisão preventiva e o recebimento de uma denúncia judicial com base em delação premiada. Essas possibilidades foram proibidas pelo projeto aprovado no Congresso.

* Com informações do Correio do Povo e Japan Times

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