Em comunicado, a MMX informou surpresa com a sentença e adiantou que  vai recorrer da decisão. A empresa destacou ainda que manterá os  acionistas e o mercado em geral devidamente informados e atualizados  sobre o tema.

"Na Assembleia Geral de Credores, realizada em 1º de julho de 2019,  foram obtidos votos favoráveis à aprovação do Plano de Recuperação  Judicial apresentado, em quantidade suficiente para a concessão da  recuperação judicial na forma do artigo 58º da Lei Federal 11.101/2005,  como reconhecido pelo Ministério Público e pelo administrador judicial",  registra o texto.

A decisão atinge também a MMX Corumbá Mineração, subsidiária da MMX Mineração e Metálicos.

A falência foi decretada pelo juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara  Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro do TJRJ. Na sentença, ele  escreveu que a recuperação judicial "não atende aos interesses dos  credores, os quais, com justa causa, repudiaram o plano, e não se  desenha claramente a preservação da empresa, do emprego dos  trabalhadores e do atendimento à função social".

Cram down

A recuperação judicial é solicitada quando a empresa se encontra em  dificuldades financeiras e perde a capacidade de honrar compromissos com  credores, fornecedores e funcionários. É um instrumento utilizado no  intuito de evitar a falência. Antes de aceitar o pedido, a  Justiça analisa se a empresa cumpre uma série de pré-requisitos  estabelecidos pela legislação.

Uma vez que a recuperação judicial é aceita, o juiz nomeia um  administrador judicial que participa da condução do processo. A empresa,  por sua vez, elabora um plano que inclui não apenas uma proposta de  refinanciamento das suas dívidas, mas uma ampla reorganização  administrativa e econômica que lhe permita voltar a ter lucro. Esse  plano deve ser aprovado pelos credores, que são classificados em  diferentes classes.

A aprovação depende do voto favorável da maioria em cada uma das  classes. Caso isso não ocorra, decreta-se a falência. Há, no entanto,  exceções previstas no artigo 58º da Lei Federal 11.101/2005, citado pela  MMX. Este artigo estabelece cenários em que o juiz pode adotar o cram down, modalidade de recuperação judicial forçada que é concedida mesmo sem a aprovação de todas as classes de credores.

No caso da MMX, o juiz Paulo Assed Estefan observou que o plano foi  reprovado pelos credores da classe III, mas que o administrador judicial  atestou a presença dos requisitos para aplicação do cram down. Ele assinalou, no entanto, que o cram down é apenas uma possibilidade a ser considerada e que, conforme a legislação, cabe ao juízo realizar uma apreciação mais ampla.

O juiz observou que a empresa propõe aplicar sobre as dívidas um  desconto de cerca de 97%, assegurando um pagamento de apenas 3%. Além  disso, destacou que a classe que reprovou a proposta responde por 99% do  total devido.

"Diante dessa constatação, soa ilógico imputar conduta abusiva aos  credores que rejeitaram o plano. Afinal, repudiar um desconto da  magnitude sugerida pelas recuperandas é conduta mercadológica típica",  avaliou.

Com a falência, os bens da empresa devem ser vendidos para pagamento  das dívidas. De acordo com a sentença, os credores terão 15 dias de  prazo para apresentar seus créditos ao juízo.

Prisão

Eike Batista foi alvo, no início do mês, de um mandado de prisão  temporária cumprido pela Operação Segredo de Midas, na qual o Ministério  Público Federal (MPF) o acusa dos crimes de informação privilegiada e manipulação de mercado  praticada em bolsas de valores no Brasil, Canadá, nos Estados Unidos e  na Irlanda entre 2010 e 2015. Dois dias depois, ele obteve um habeas corpus e foi libertado.

Esta foi a segunda ocasião em que Eike foi preso. A primeira ocorreu  em janeiro de 2017, quando a Operação Eficiência cumpriu um mandado de  prisão preventiva contra o empresário. Três meses depois, ele obteve o  direito à prisão domiciliar. Em outubro de 2017, o Supremo Tribunal  Federal (STF) decidiu que ele precisaria ficar recolhido em casa apenas à  noite.

Em julho de 2018, como desdobramento da Operação Eficiência, Eike  Batista foi condenado em primeira instância a 30 anos de prisão por  corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Ele recorre dessa sentença em  liberdade.