A proposta prevê que os recursos sejam propriedade das mineradoras japonesas.

No entanto, não existem leis internacionais sobre os direitos relacionados aos recursos extraterrestres, desencorajando as empresas privadas.

O Tratado do Espaço Sideral, assinado por mais de 100 países, não estabelece regras sobre a extração de recursos, enquanto o Acordo da Lua das Nações Unidas proíbe indivíduos e empresas de reivindicarem a posse de corpos celestes, mas não foi ratificado pelos principais exploradores espaciais, como os Estados Unidos, Rússia, China e Japão.

"Ao preparar uma lei doméstica primeiro, pretendemos que o Japão conduza negociações para criar normas internacionais", disse o legislador do LDP Takayuki Kobayashi, que esteve envolvido na elaboração do projeto de lei.

No mês passado, o Japão aderiu ao Artemis Accords, proposto pela Administração Nacional de Aeronáutica e Espaço (NASA), estabelecendo princípios para a exploração espacial, incluindo a extração de recursos lunares, e estipulando que seus membros, incluindo Austrália, Canadá, Itália e Reino Unido, não interferirão nos esforços de seus pares na Lua.

* Com informações do Japan Times

Veja também: