O projeto de lei aprovado nesta segunda-feira (13), em uma sessão plenária da Câmara Alta, é um marco significativo no combate ao cyberbullying no país.

No Japão, os insultos distinguem-se da difamação na forma do primeiro humilhar publicamente alguém sem se referir a uma ação específica, mas ambos são puníveis sob a lei.

As mudanças legais foram propostas após multas impostas por insultos postados na Internet sobre uma celebridade da TV terem sido consideradas penas muito leves.

O grau em que um insulto será considerado passível de punição de acordo com a nova legislação permanece incerto.

O debate parlamentar concentrou-se na busca de um delicado equilíbrio entre leis mais rígidas e a liberdade de expressão garantida pela Constituição.

Partidos de oposição se opuseram à revisão da legislação atual, argumentando que poderia sufocar críticas legítimas de políticos e funcionários públicos.

A lei foi aprovada após acordo de inclusão de uma disposição complementar, estipulando que uma revisão será conduzida dentro de três anos da promulgação para determinar se restringe injustamente a liberdade de expressão.

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