A Estratégia Nacional de Atendimento Tempestivo (ENAT), criada a partir de uma resolução publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, determina que unidades da Previdência Social e a  administração geral do instituto comecem a investir em ações para  otimizar a gestão, aumentar a produtividade e a eficiência na análise  dos pedidos e na conclusão dos requerimentos de reconhecimento inicial  de direitos.

A medida trata dos pedidos de reconhecimento inicial de direitos e  prevê que estes sejam concluídos em até 45 dias a partir da entrada dos  documentos pelos beneficiários. Apenas casos que tenham pendências de  cumprimento de exigência por parte do segurado requerente estariam fora  dessa exigência.

Diante da nova estratégia, tanto a Administração Central do INSS,  quanto superintendências regionais, gerências e agências da Previdência  Social serão obrigadas a reforçar quadros técnicos, logísticos e  humanos, para assegurar, de forma permanente, o atendimento tempestivo  aos segurados e beneficiários da Previdência Social.

Atualmente, o órgão tem milhões de pedidos aguardando uma decisão.  Com a definição da celeridade da análise como regra definitiva, serão  definidas metas de atendimento e monitoramento da eficiência e  produtividade dos serviços prestados pelo instituto.

O presidente do INSS, Renato Vieira, chegou a sinalizar que até a  dinâmica de trabalho poderia ser alterada para que os servidores  passassem a ser remunerados a partir de controle de produtividade.

Pelo texto, o órgão também ficará obrigado a divulgar aos servidores,  às unidades, aos órgãos de Controle externos e internos e à sociedade,  periodicamente, os avanços obtidos com a implementação da estratégia e  adotar providências necessárias para aumentar o volume de concessões  automáticas de benefícios, com controle e segurança desses benefícios.

Para estimular a implementação do programa, ainda serão mapeadas boas  práticas nacionais e internacionais e estimuladas medidas de gestão que  contribuam para o aumento da eficiência da análise dos requerimentos de  reconhecimento de direitos.

* Edição: Carolina Gonçalves

Todos os serviços do INSS estarão na Internet

Jonas Valente – Repórter da Agência Brasil

O governo federal está digitalizando todos os serviços relacionados à  Previdência Social. A expectativa é de que até o mês de julho, o  cidadão possa ter acesso a cerca de 90 serviços da Previdência por  canais digitais e eletrônicos, como por meio de aplicativos, de sites e do número de atendimento telefônico 135.

O segurado só terá  necessidade de ir à agência em caso de exigência específica, como na  complementação de documentação ou para fazer perícia para  auxílio-doença, com agendamento feito pela Internet.

A informação é do secretário de Governo Digital do Ministério da  Economia, Luis Felipe Monteiro, em entrevista ao programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, em 20/05/2019.  Entre os serviços à disposição do segurado estão a solicitação de  aposentadoria por tempo de contribuição, o recebimento de  salário-maternidade, a obtenção de extrato de pagamento de benefício e a  geração de guia da Previdência.

“Estamos em um projeto de transformação digital da Previdência. Todos  os requerimentos, todos os serviços do INSS [Instituto Nacional do  Seguro Social] estarão disponíveis nos canais digitais de forma simples,  para que o cidadão tenha todas as informações na primeira tela, com  ícones intuitivos”, disse Monteiro.

O cidadão poderá acessar os serviços pelo site do instituto ou pelo aplicativo Meu INSS. O secretário informou que o objetivo é facilitar o atendimento pelo número 135, automatizando os procedimentos.

O segurado só terá necessidade de ir às agências da Previdência em  caso de exigência específica, como na complementação de documentação.  Também há casos em que será necessário se deslocar, como para fazer  perícia dentro do processo e obtenção do auxílio-doença. Contudo, o  agendamento desse procedimento pode ser feito pela Internet.

Até 2020, de acordo com o secretário, a meta é que mil serviços de  diversas áreas do governo sejam digitalizados. Entre os objetivos, está a  unificação dos canais digitais. Em abril, o governo anunciou a  unificação dos sites de órgãos vinculados ao Executivo ao portal GOV.BR.

Segundo Monteiro, com isso, a expectativa é economizar até R$ 100  milhões que eram gastos com a manutenção das páginas de ministérios e  outros órgãos da administração direta. Ele acrescentou que, dentro das  iniciativas de transformação digital do governo, também está prevista a  disponibilização de processos facilitados para abertura de empresas pela  Internet.

“Um serviço digital oferecido no canal digital é 97% mais barato do  que o mesmo serviço oferecido pro um canal presencial. Esses serviços  são mais baratos, mais rápidos e mais agradáveis para os clientes”,  afirmou.