De acordo com o Ministério da Saúde, mais de 5.000 médicos serão contratados emergencialmente para clinicar em 1.864 municípios e 19 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei).

O edital foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

A inscrição será efetuada exclusivamente via Internet e contempla apenas médicos formados em instituição de educação superior brasileira, ou com diploma revalidado no Brasil, e que possuam inscrição junto ao Conselho Regional de Medicina no Brasil, entre outros requisitos (ver abaixo).

A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma expressa de concordância das condições, normas e exigências estabelecidas no Edital e demais normativas que regulamentam o Projeto Mais Médicos para o Brasil.

“O Mais Médicos é um programa de provisão emergencial de médicos e pode ser usado em emergências de saúde como a que estamos passando com o coronavírus”, disse o Secretário de Atenção Primária à Saúde, Erno Harzheim.

Para garantir as contratações o Ministério da Saúde empenhará R$ 1,2 bilhão.

A expectativa é que os médicos comecem a atuar nos municípios no início de abril.

Requisitos

Constituem requisitos para a participação no chamamento público:

  • possuir certificado de conclusão de curso ou diploma de graduação em Medicina em instituição de educação superior brasileira legalmente estabelecida e certificada pela legislação vigente ou, possuir diploma de graduação em Medicina obtido em instituição de educação superior estrangeira revalidado no Brasil, na forma da lei;
  • possuir habilitação em situação regular para o exercício da Medicina, mediante registro no Conselho Regional de Medicina (CRM);
  • não ser participante de Programa de Residência Médica;
  • não estar prestando o Serviço Militar Obrigatório no período de participação no Projeto;
  • não possuir vínculo de serviço com carga horária incompatível com as exigências do Projeto;
  • estar em situação regular na esfera criminal perante a Justiça Federal e Estadual no Brasil, do local em que reside ou residiu nos últimos 6 meses;
  • estar em situação regular perante a Justiça Eleitoral;
  • estar em situação regular com asobrigaçõesmilitares.

É vedada a inscrição na presente seleção de médicos:

  • que participaram do Projeto Mais Médicos para o Brasil em chamadas públicas anteriores ou do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) e tenham sido desligados por descumprimento das regras dos Programas;
  • que participaram do Projeto Mais Médicos para o Brasil em chamadas anteriores e que por quaisquer motivos estejam em débito com o Erário decorrente de sua participação anterior;
  • que participaram do Projeto e se desligaram voluntariamente, no período de 180 dias, contados da data do desligamento deferido pela Coordenação do Projeto via SGP, anteriores a data da inscrição da presenteseleção;
  • que tenham tido a alocação homologada em chamamentos públicos anteriores do Projeto e que não iniciaram suas atividades em 180 dias, contados da data fixada para o início das ações de aperfeiçoamento, anteriores a data de inscrição na presente seleção;
  • que já participam do Projeto Mais Médicos para o Brasil, ou seja, que constam como médicos ativos no SGP;  
  • de profissionais ativos no SGP no perfil de gestores Distrital ou Municipal ou gestores de Distrito Sanitário Indígena.

* Com informações da Agência Brasil e Ministério da Saúde

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