O documento da Polícia Federal foi enviado ao Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito que apura o vazamento da investigação sobre o TSE pelo Presidente Jair Bolsonaro e pelo Deputado Filipe Barros (PSL-PR). Em 4 agosto de 2021, ambos divulgaram em redes sociais informações sobre a investigação em andamento.

“Saliente-se, por oportuno, que o referido Inquérito Policial Federal não restava abarcado por decisão judicial de sigilo, bem como não havia medida cautelar sigilosa em andamento, portanto, apresentava o sigilo relativo próprio dos procedimentos de investigação criminal”, diz o documento assinado pelo Delegado Daniel Carvalho Brasil Nascimento, Chefe do Setor de Inteligência da PF.

A declaração consta das conclusões de sindicância administrativa aberta para apurar eventual falta funcional do Delegado Victor Neves Feitosa Campos, que era responsável pelo inquérito sobre a invasão aos sistemas do TSE, ocorrida em setembro de 2018.

A sindicância foi instaurada após solicitação de Moraes para que a PF apurasse o vazamento do inquérito, a pedido do TSE. O Ministro foi quem afastou o Delegado Victor Feitosa da presidência do inquérito relativo à Corte Eleitoral.

Ao final da sindicância, a PF concluiu que ele não cometeu nenhuma infração administrativa. O documento foi tornado público pelo STF após ser anexado ao inquérito sobre o vazamento, no último dia 3 de fevereiro, a pedido da defesa do Delegado Victor Feitosa.

“Temos, pois, manifestação da Corregedoria e do Chefe do Setor de Inteligência da Superintendência da PF no DF afirmando que não havia decretação de sigilo ou segredo de justiça nos autos. A Corregedoria destacou, ainda, que não havia ‘classificação de documentos ou peças com algum grau de reserva’”, escreveu o advogado Nelson Willians Fratoni Rodrigues, que representa Feitosa.

Segundo o relatório da sindicância, Feitosa agiu dentro dos trâmites normais ao ter disponibilizado cópia do inquérito ao Deputado Filipe Barros, que solicitou acesso à investigação por meio de um ofício enviado à PF. A justificativa dada pelo parlamentar foi subsidiar as discussões da Comissão Especial sobre a PEC do Voto Impresso, da qual era relator.

Os documentos foram divulgados em entrevista à Rádio Jovem Pan, no dia 4 de julho de 2021.

O Deputado e o Presidente apresentaram cópias de relatórios enviados pelo TSE à PF. A Corte teria informado que identificou ação de invasores na rede do tribunal entre abril e novembro de 2018.

Segundo Filipe Barros, o TSE relatou que a primeira invasão ocorreu em 18 de abril de 2018, em um sistema do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. O invasor teria tido acesso ao código fonte das urnas eletrônicas, disse o deputado.

Filipe Barros disse ainda que o TSE informou não ter registros do histórico das atividades dos invasores na rede da Corte.

"Ou seja, o próprio TSE apagou os arquivos por onde andou o hacker e onde ele possivelmente adulterou. Agora, é um inquérito que o TSE deveria dar prioridade máxima. Vamos resolver para tapar os furos no futuro. Não fizeram nada, simplesmente, desde novembro de 2018, se calaram, ficaram quietinhos, botando pedra em cima. Agora, a gente vê, aquela série de pessoas que passaram pelo TSE assinando embaixo que o sistema é inviolável. O próprio TSE está dizendo que o sistema não é só violável, como foi violado", acusou Bolsonaro na entrevista.

"Temos em mãos aqui a comprovação — porque quem diz isso é o próprio TSE, não é nem a Polícia Federal, que no período de abril a novembro de 2018, quando tivemos eleições e eu fui eleito Presidente — de que o código-fonte esteve na mão de um hacker", disse Bolsonaro. "E o código-fonte estando na mão de um hacker, ele pode tudo. Pode até você apertar 1 e sair o 13. Pode apertar 17 e sair nulo. Pode alterar votos, pode fazer tudo. E no mínimo esse hacker esteve lá dentro dos computadores que tratam das eleições."

"O próprio TSE afirma que o hacker teve acesso às chaves. Essas chaves são geradas quando o TSE faz cerimônia de lacração, que eles assinam o software que vão para as urnas depois. E que o material que o hacker mandou diz respeito ao momento do desenvolvimento do software. Acontece que isso é gravíssimo, porque se o hacker teve acesso ao desenvolvimento do software e posteriormente o TSE lacrou o software e colocou dentro da urna, sem ninguém perceber, porque o software tem mais de 70 milhões de linhas de código-fonte. Então se ele teve acesso a tudo isso, inclusive no momento em que o software era desenvolvido, pode ter feito uma alteração, uma programação do software, para fazer qualquer desvio de votos. E inclusive esse software lacrado e assinado pelo próprio TSE", disse Filipe Barros na entrevista.

Na época, o TSE emitiu nota informando que o acesso ao código-fonte não afetou a integridade da eleição.

Segundo Filipe Barros, o inquérito foi solicitado pela Ministra Rosa Weber, então Presidente do TSE, em novembro de 2018, depois do segundo turno das eleições.

* Com informações da Agência Brasil

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