A declaração é obrigatória para contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2021.

Para atividade rural, a obrigatoriedade é para quem teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 no ano passado.

Também devem fazer a declaração os contribuintes com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, de mais de R$ 40 mil; aqueles com patrimônio de mais de R$ 300 mil; e os que tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fez operações na bolsa de valores, incluindo os dependentes.

A declaração também é obrigatória para quem passou a residir no Brasil no ano passado e para quem vendeu imóveis residenciais e comprou outro até 180 dias depois da venda.

As declarações poderão ser transmitidas para a Receita Federal a partir das 8h do dia 7 de março e o prazo termina às 23h59 do dia 29 de abril (horário de Brasília).

O programa gerador da declaração do IRPF 2022, tanto para computador quanto para smartphone, será liberado a partir de 7 de março.

A declaração também poderá ser preenchida, a partir do dia 3 de março, por meio do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, na plataforma gov.br do Governo Federal.

Uma das novidades é a possibilidade da declaração pré-preenchida para todas as plataformas. Antes, a facilidade exigia certificado digital. O serviço será liberado a partir do dia 15 de março para contas níveis ouro e prata no sistema gov.br.

Para quem perder o prazo, a multa de atraso das declarações será de 1% a 20% sobre o imposto devido, tendo o valor mínimo de R$ 165,74.

Os pagamentos das restituições começam em 31 de maio, seguindo a ordem de prioridade estabelecida em lei, e vão até 30 de setembro, quando será creditado o quinto e último lote.

O contribuinte poderá optar pelo recebimento da restituição via Pix, conta-corrente ou poupança.

* Com informações do gov.br

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