O Decreto nº 10.979, alterando a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (25).

A redução tributária ocorre após a elevação da arrecadação dos tributos federais observada ao longo do ano passado. Segundo a Secretaria Especial da Receita Federal, a estimativa da renúncia fiscal da medida é de R$ 19,6 bilhões em 2022.

O governo destacou que a arrecadação federal em janeiro de 2022 somou R$ 235,3 bilhões, volume recorde que representa aumento real de +18% na comparação intranual.

"Há, portanto, espaço fiscal suficiente para viabilizar a redução ora efetuada, que busca incentivar a indústria nacional e o comércio, reaquecer a economia e gerar empregos. O decreto entrará em vigor imediatamente e não depende da aprovação do Legislativo", justificou a Presidência da República, em comunicado.

"Nas últimas décadas, o setor industrial brasileiro tem perdido competitividade e participação no valor adicionado, no emprego e na pauta exportadora do país – consequências da redução da produtividade. Conforme a literatura econômica, a redução da carga tributária e a menor variabilidade das alíquotas entre os setores ajudam na correção da má alocação dos recursos produtivos e na elevação do nível de produção no longo prazo. Dessa forma, a redução do IPI se soma às medidas de incentivo à retomada da economia e à ampliação da produtividade que estão em curso no país, contribuindo para a dinamização da produção e, consequentemente, da geração de empregos e renda", diz nota do Ministério da Economia.

Em comunicado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) celebrou a redução do IPI ao enfatizar que indústria é o setor o mais tributado da economia no País.

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