A capatazia é a atividade de movimentação de mercadorias nas instalações do porto ou aeroporto e está relacionada ao recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para a conferência aduaneira, manipulação, arrumação e entrega, bem como o carregamento e a descarga de embarcações.

O Decreto nº 11.090, publicado nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União, exclui do imposto de importação os gastos incorridos no território nacional relativos à carga, à descarga e ao manuseio, associados ao transporte da mercadoria importada até o porto ou o aeroporto alfandegado de descarga ou o ponto de fronteira alfandegado onde devam ser cumpridas as formalidades de entrada no território aduaneiro.

A nova regra altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, controle e tributação das operações de comércio exterior.

De acordo com o governo, a medida "está em harmonia com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil junto aos parceiros do Mercosul e à Organização Mundial do Comércio (OMC)".

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