António Costa disse esta quarta-feira (20), no debate do estado da Nação, na Assembleia da República, que “do estado de pandemia, passamos ao estado de guerra”.

O Primeiro-Ministro referiu-se às medidas para frear o "brutal aumento da inflação, impulsionado pelo custo das importações, em particular da energia".

No caso da energia, houve "redução de 3,7% do preço da eletricidade para as famílias no mercado regulado"; redução de 18 pontos percentuais da carga fiscal sobre os combustíveis, "permitindo uma poupança de 16 euros num depósito de 50 litros de gasolina ou 14 euros num depósito de diesel"; e "redução do impacto da subida do preço do gás na produção de eletricidade" no mercado spot, "com uma poupança média diária neste primeiro mês de aplicação de 18%, ou seja 52,39 euros por MegaWatt/Hora", enumerou Costa.

António Costa acrescentou que "no final deste trimestre, em setembro, iremos adotar um novo pacote de medidas para apoiar o rendimento das famílias e a atividade das empresas".

Potencializada pela escalada dos preços da energia, a inflação é o grande motor do furacão que se abateu sobre uma economia que apenas começava a recuperar de dois anos de pandemia e consecutivos confinamentos, que arrasaram alguns dos setores mais relevantes para o crescimento do país, como o Turismo e Serviços.

Abalada por crises simultâneas – interrupção de cadeias logísticas, escassez de matérias-primas, incapacidade de reter funcionários –, a que se soma a inflação, que alcançou em Portugal 8,7% em junho (8,6% na Zona Euro, 9,6% na UE, 9,4% no Reino Unido, 9,1% nos EUA), a economia está em sofrimento.

"A começar pelas famílias, a braços com uma perda brutal de poder de compra (mais de um salário perdido), num ano em que os aumentos nas remunerações (pensões/função pública) não chegaram a 1%. E a almofada acumulada em pandemia já se foi, em resposta à subida generalizada de preços – o supermercado ficou 30% mais caro desde que rebentou a guerra, o depósito de gasolina custa mais 25 euros. Os apoios previstos pelo governo são parcos (compensação nos combustíveis+subsídio para os mais pobres de 60 euros para dois meses) e aumentos extraordinários nos salários e pensões estão fora de causa, para não somar à pressão inflacionista, pelo que o embate nos orçamentos é real e brutal. E a esperada subida da taxa de juros do BCE vai adicionar preocupação: poderão as famílias continuar a pagar os empréstimos num contexto de normalização dos juros?", questiona o Diário de Notícias (DN) esta quarta-feira.

"Pressionado pelos objetivos de descarbonização e a braços com matérias-primas e custos de produção supercaros, que os tímidos apoios do governo não aplacam, o tecido empresarial poderá ter impulso nos fundos europeus PRR e PT2030. Mas a sua chegada tem sido lenta: só se desbloqueou 9 milhões dos 5 bilhões previstos para o setor privado", lamenta o jornal português.

"Depois, há as questões de sempre – burocracia excessiva, instabilidade regulatória, imprevisibilidade fiscal – que pesam na capacidade das empresas de gerar valor. E não se vê políticas capazes de atrair investimento, o que dificulta as contas num país que continua a perder competitividade (caiu seis lugares, para 42º no ranking) e não consegue melhorar a produtividade (6º pior da Europa), com o salário médio a rondar 1200 euros, que o prejudica na atração de talento", conclui o DN.

Corte de consumo

A Comissão Europeia propôs corte de 15% no consumo de gás, a partir de agosto. Meta "vai tornar-se obrigatória", no caso de "uma emergência".

A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, admitiu o racionamento obrigatório do consumo de gás, no caso de "uma emergência", na apresentação esta quarta-feira do plano de Bruxelas focado na "redução" do consumo de gás na União Europeia.

As medidas contam com a colaboração "de todos", desde a indústria aos consumidores domésticos, e visam uma "redução de 15%" no consumo total de gás, já a partir de 1º de agosto, para garantir "um inverno seguro".

"Quanto mais rápido agirmos, mais poupamos, e mais seguros estaremos", afirmou von der Leyen.

O plano foi recebido com um “não” de Portugal. O Secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba, afirmou ao jornal Público que o governo “não aceita” a proposta de Bruxelas, que ignora que Portugal não tem interligações com o resto da Europa e que o consumo de gás dirige-se essencialmente à indústria e à produção de eletricidade.

Transição energética

"As razões para a crise energética são conhecidas. Portugal estava e está mais protegido do que boa parte dos seus parceiros europeus, graças à aposta em energias renováveis", afirmou o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, no debate sobre o estado da Nação.

O Ministro disse que o mecanismo que passou a limitar os preços da eletricidade produzida a partir de gás natural proposto por Portugal e Espanha permitiu desacoplar a formação do preço da eletricidade na Península Ibérica do gás natural.

"Os resultados estão à vista. O mecanismo, no primeiro mês, permitiu uma poupança média diária de 52,4 euros por MWh, ou seja, 18% de redução e um benefício líquido de 76 milhões de euros".

"Num contexto europeu de sobressalto, conseguimos conter os preços da eletricidade", disse o Ministro recorrendo a dados da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que indicam que entre 2018 e 2022 registrou-se uma redução acumulada de -115% nas tarifas de acesso às redes.

Os consumidores domésticos de eletricidade também observaram uma redução de -3,7% no preço final no mercado regulado. Finalmente, desde 2018 que se registra uma trajetória de preços antes de impostos consistentemente abaixo dos da Área do Euro, da União Europeia e de Espanha.

Sobre a transição energética, Duarte Cordeiro destacou a inauguração da cascata de barragens do Tâmega, que aumenta em 1.158 MW a capacidade de energia renovável de Portugal.

Por outro lado, "a forte aposta no solar permite-nos antecipar metas que só esperávamos alcançar em 2030. No último ano, entraram em funcionamento centrais solares que representam 700 MW de potência. Em 2022, além de termos quebrado a barreira dos 2000 MW já instalados, esperamos que entrem em funcionamento mais cerca de 1.200 MW", afirmou.

O Ministro anunciou ainda que em 2023, o Governo irá lançar um grande leilão para produção de energia eólica em plataformas marítimas flutuantes.

"Este é um projeto que alterará radicalmente a nossa capacidade de produção renovável. Queremos um leilão que acrescente pelo menos 10 GW à nossa produção (são quase 10 vezes a potência instalada no Tâmega). O leilão de energia eólica no mar será o mais ambicioso projeto de energias renováveis em Portugal".

Relativamente ao hidrogénio verde, Duarte Cordeiro afirmou que o país tem um grande potencial na produção e de todas as matérias-primas associadas (metanol, amônia e combustíveis sintéticos).

"Em diferentes fases de preparação, temos sinalizados mais de 70 projetos de hidrogénio verde, que redundam num investimento próximo dos 10 bilhões de euros. São projetos com diferentes dimensões, localizados um pouco por todo o país. Temos a profunda convicção de que, durante este mandato, seremos capazes de começar a exportar hidrogénio verde".

"A transição energética é central para o crescimento econômico. O aumento do investimento proporciona a criação de mais e melhor emprego. Além disso, criar-se-ão fileiras industriais e de serviços ligada à produção de equipamentos, em função da aposta que o país fez neste domínio. Crescimento e sustentabilidade – são estes os nossos objetivos", concluiu o Ministro.

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