Para apoiar pequenos negócios e evitar o aumento dos preços ao consumidor final, o leite pasteurizado voltará a ter isenção de ICMS na venda para o comprador. A alíquota de 4,14%, que havia sido estabelecida em janeiro deste ano, deixará de ser cobrada.

No caso da carne, os estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional, em sua maioria açougues de bairro, voltam a pagar 7% de ICMS na compra de carne para revenda – a alíquota estava em 13,3% desde janeiro.

As alíquotas valerão de abril até 31 de dezembro de 2021.

Atualização 19/03 -  A redução do ICMS para carne e leite deve gerar um impacto de R$ 50 milhões na arrecadação do Estado neste ano. Para compensar essa perda, os setores de esportes e cultura devem perder incentivos tributários e o Estado fará ações para cobrar impostos devidos gerados a partir de substituições tributárias, o que pode afetar o comércio.

“A compensação sobre isso (leite e carne) está contida no aumento de imposto que compensa também os genéricos”, disse o Secretário da Fazenda, Henrique Meirelles, citando “a suspensão de incentivos ao esporte, que só isso são R$ 50 milhões, e a suspensão de incentivo à arte, que corresponde a R$ 100 milhões”.

“Além de uma questão um pouco mais complexa, de cobrança de ações, parcelas devidas de substituição tributária que não eram cobradas antes”, afirmou Meirelles.

* Com informações do Governo do Estado de São Paulo

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