Nesta quarta-feira (17), o governo norueguês anunciou  que não avançará a proposta, alegando que não há necessidade de implementação de tal medida.

Em 8 de janeiro de 2021, o Ministério da Justiça e Preparação para Emergências, juntamente com o Ministério da Saúde e Serviços de Atenção, apresentou para consulta uma proposta de alteração da Lei de Controle de Infecção, que fornece uma base legal para um toque de recolher como medida de controle de infecção durante a pandemia.

O ministério recebeu mais de 1.400 contribuições – cerca de 1.200 de particulares.

"Estamos agora revisando as contribuições da consulta e estamos satisfeitos com o compromisso e os principais debates que isso suscitou. No entanto, não acreditamos que haja necessidade de tal base jurídica", disse em nota a Ministra da Justiça e Gestão de Emergências Monica Mæland.

"Fico feliz que o governo não prossiga com este assunto" acrescentou Guri Melby, Ministro da Educação e Integração. "A rodada de consultas deixou claro que esta não é uma ferramenta necessária na situação em que nos encontramos agora".

Antes do Natal, o governo havia solicitado ao Instituto Norueguês de Saúde Pública (NIPH) que avaliasse a necessidade de ordens para ficar em casa.

Em resposta, o NIPH se opôs veementemente ao confinamento das pessoas em suas casas, e que seria percebido como uma violação dos direitos humanos básicos.

“Avaliamos os benefícios marginais de um confinamento domiciliar, mesmo em sua forma mais restrita, ser pequeno”, concluiu o NIPH em carta, de acordo com a emissora pública NRK.

O instituto rotulou os decretos para ficar em casa como "um instrumento desnecessariamente duro".

* Com informações do The Local

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