De acordo com o Ministério da Saúde, na atenção primária - base do Sistema Único de Saúde (SUS) - é possível atender cerca de 80% dos problemas de saúde, como diabetes, hipertensão e tuberculose. “É o momento que olhamos decisivamente para a atenção básica. Vamos reestruturar o sistema de saúde brasileira partindo da atenção primária. Isso vem de uma sequência de ações”, disse o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante cerimônia no Palácio do Planalto. “Embora o nome seja atenção básica ela é muito mais complexa do que a atenção especializada, ela mexe com a dinâmica da sociedade, é ali que se faz a porta de entrada e a responsabilização da vida do indivíduo”, completou.

A Medida Provisória que cria o Médicos pelo Brasil foi assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro hoje e será apreciada pelo Congresso Nacional. Somente após ter sido aprovada, o  governo lançará edital para a seleção e contratação dos profissionais. Atualmente, existem 3,8 mil vagas, mas, até o final de 2020, o governo poderá ter a disposição todas as 18 mil vagas que hoje são do Mais Médicos e passarão para o novo programa. O orçamento previsto para o Mais Médicos (R$ 3,4 bilhões, em 2019) será, gradativamente, transferido para o novo programa.

Segundo o Ministério da Saúde, a adesão dos municípios será voluntária. As vagas do programa serão restritas a cidades com baixo número de habitantes, de acordo com a densidade demográfica e a distância de grandes centros.

Para classificar os municípios como de maior ou menor vulnerabilidade, serão usados indicadores do IBGE com base em estudo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Também serão observados indicadores como alta proporção de pessoas cadastradas nas equipes de saúde da família que recebam benefício financeiro do Programa Bolsa Família, benefício de prestação continuada ou qualquer benefício previdenciário até o limite de dois salários-mínimos.

Os municípios serão divididos em cinco categorias: rurais remotos, rurais adjacentes, intermediários remotos, intermediários adjacentes e urbanos. Serão priorizados os municípios  rurais remotos, rurais adjacentes e intermediários remotos que, juntos, concentram 3,4 mil cidades, além das unidades de Saúde da Família ribeirinhas e fluviais e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas  (DSEIs).

Do total de vagas do Médicos pelo Brasil, 13 mil serão para as localidades de difícil provimento. No Mais Médicos, cerca de 5,6 mil profissionais estão nesses locais. O Ministério da Saúde informou que será criado um novo modelo de  financiamento da atenção básica de saúde para compensar a transferência de vagas das regiões urbanas e intermediárias adjacentes.

Em outra medida, o governo criará uma agência para fazer a seleção e contratação de profissionais que farão parte do novo programa. A ideia é usar um serviço social autônomo para essas atividades. A nova estrutura será chamada de Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.

Contratação

Os médicos do novo programa serão contratados para duas funções: médico de família e comunidade e tutor médico. Todos deverão ter registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Os médicos formados no exterior, inclusive os cubanos que deixaram o Mais Médico e continuaram no Brasil, deverão passar pelo processo de revalidação do diploma (Revalida) para obter o registro e atuar no programa.

  • Para a função de médico de família e comunidade, os profissionais que  forem aprovados em teste escrito serão alocados nas unidades de Saúde da Família pré-definidas pelo Ministério da Saúde. Eles terão dois anos para concluir o curso de especialização em Medicina de Família e Comunidade, recebendo bolsa-formação de R$ 12 mil mensais e gratificação de R$ 3 mil adicionais para locais remotos ou R$ 6 mil adicionais para distritos indígenas, além de localidades ribeirinhas e fluviais.
  • Para a função de tutor médico, serão selecionados especialistas em  Medicina de Família e Comunidade ou de Clínica Médica. Após aprovação em processo seletivo, estes profissionais serão contratados pelo regime da  Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e serão responsáveis pelo  atendimento nas unidades e pela supervisão dos médicos bolsistas durante o curso de especialização.

Os contratos com carteira assinada se enquadram em quatro níveis salariais que variam entre R$ 21 mil e R$ 31 mil, já incluído acréscimos por desempenho – que pode variar entre 11% a 30% do salário --  medido pela qualidade de atendimento e satisfação da população. O valor também inclui gratificação mensal  de R$ 1 mil para os médicos que acumularem o cargo de tutor. Além disto, há previsão de progressão salarial a cada três anos de participação no programa.

AMB

Para a Associação Médica Brasileira (AMB), o programa representa  um avanço para a saúde no País. A AMB destaca que a iniciativa marca uma posição importante para assegurar a qualidade do atendimento médico, com a determinação do Revalida como requisito mínimo para que médicos estrangeiros atuem no Brasil, dentro ou fora do programa.

"O Médicos pelo Brasil indica o caminho para a resolução dos conflitos envolvendo os intercambistas que atuam no Mais Médicos.  Entendemos que são necessárias ações humanitárias de acolhimento dos profissionais que estão em situação de refúgio e vulnerabilidade no Brasil. Muitos deles não têm, sequer, a documentação que comprova a formação em Medicina. Por isso, é legítima a ideia de apoio à preparação deles para o Revalida. Porém, é preciso considerá-los inaptos para a prática médica no País até que eles tenham o diploma comprovado e revalidado", reforça Diogo Leite Sampaio, vice-presidente da associação.

* Edição: Frontliner