O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), lançou na terça-feira (22), o primeiro Plano Tático de Combate a Crimes Cibernéticos, com o objetivo de prevenir e reprimir esse tipo de crime no País.

Um dos pontos do plano é um acordo de cooperação entre a Polícia Federal e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que facilitará o compartilhamento de informações, visando medidas preventivas e educativas, de forma a tornar o espaço cibernético mais seguro, identificando e punindo organizações criminosas.

Somente em 2021, a Febraban afirmou que conseguiu evitar prejuízos aos correntistas na ordem de R$ 4 bilhões.

A iniciativa prevê a criação de um banco de dados de ocorrências, que terá o amplo acesso das polícias judiciárias da União e dos Estados. Dessa forma, os modelos de investigações e soluções de crimes poderão ser replicados em todo o País.

Será criado, ainda, um programa de prevenção a fraudes bancárias eletrônicas, golpes digitais e a capacitação de agentes de segurança para que possam lidar com os vários tipos de crime.

Além disso, será montada uma estrutura integrada com a participação de forças de segurança federais e estaduais, entidades públicas e privadas nacionais e internacionais e especialistas na temática. Juntos, eles vão se especializar para atuar no enfrentamento às organizações criminosas que atuam em crimes digitais.

Eixos do Plano

O Plano Tático de Combate a Crimes Cibernéticos contém eixos temáticos que destacam a prevenção e a mitigação de ameaças cibernéticas; o gerenciamento de riscos e incidentes decorrentes da criminalidade cibernética; o aprimoramento de infraestruturas críticas para combate a crimes cibernéticos; o amparo legal e regulamentar; as parcerias nacionais e cooperação internacional; a padronização e a integração informacional; além de pesquisa, desenvolvimento, inovação e educação para o enfrentamento a crimes cibernéticos.

O documento segue as diretrizes instituídas no Decreto nº 10.222/2020 que aprovou a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (e-Ciber) e faz parte de vetores orientativos decorrentes da Convenção de Budapeste.

© Ministério da Justiça e Segurança Pública

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