Ao extinguir o Fundo dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o governo transferiu o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS

Cerca de R$ 21 bilhões serão transferidos para o FGTS em 31 de maio.

A Medida Provisória n° 946 estabelece que será preservado o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS/Pasep.

A Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, “cadastrará as contas vinculadas de titularidade dos participantes do Fundo PIS/Pasep necessárias ao recebimento e à individualização dos valores transferidos, devidamente marcadas com identificador de origem PIS ou Pasep, e definirá os padrões e os demais procedimentos operacionais para a transferência das informações cadastrais e financeiras”.

As contas vinculadas individuais dos participantes do Fundo PIS/Pasep, mantidas pelo FGTS após a transferência passam a ser remuneradas pelos mesmos critérios aplicáveis às contas vinculadas do FGTS. Porém, a partir de 1º de junho de 2025 eventuais saldos dessas contas especiais serão apropriados pela União.

A MP também liberou sacar até R$ 1.045 do FGTS, alegadamente em razão do estado de calamidade pública, ainda que a operação somente poderá ser realizada a partir de 15 de junho e sujeita a cronograma, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal.

O valor sacado poderá ser creditado automaticamente em conta de poupança da Caixa ou em conta bancária de qualquer instituição financeira indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade.

A transferência dos recursos do PIS/Pasep para o FGTS foi de fato uma manobra da equipe econômica para capitalizar o FGTS, usado por Paulo Guedes para injetar dinheiro na economia e estimular o consumo e quitação de dívidas das famílias.​

As operações a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratadas com benefício de subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, lastreadas em recursos do Fundo PIS/Pasep, permanecerão com as mesmas condições de equalização originárias, mantidas as demais condições dos créditos contratados junto a terceiros.

* Com dados e informações do Governo Federal, Agência Brasil

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