O governo abriu estudos ou atualizou normas para que os Correios e  mais oito companhias da União sejam privatizadas (total ou parcialmente)  ou firmem parcerias com a iniciativa privada.

A decisão ocorreu depois da 10ª reunião do Conselho do Programa de  Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil. O secretário especial de  Desestatização, Salim Mattar, e a secretária especial do PPI, Martha  Seillier, também participaram do anúncio.

Além dos Correios, o governo decidiu abrir estudos para privatizar a  Telebrás, o Porto de Santos, a Empresa de Tecnologia e Informações da  Previdência Social (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de  Dados (Serpro). Também foram abertos processos de desestatização da  Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF), da Empresa  Gestora de Ativos (Emgea), do Centro de Excelência em Tecnologia  Eletrônica Avançada (Ceitec) e da Companhia de Entrepostos e Armazéns  Gerais de São Paulo (Ceagesp).

O Conselho do PPI também aprovou a nova modelagem para a concessão da  Lotex, serviço de Loteria Instantânea Exclusiva, e a venda de 20  milhões de ações excedentes da União no Banco do Brasil, volume que pode  render até R$ 1 bilhão à União sem prejudicar o controle do governo  sobre o banco estatal.

Com as decisões de hoje,  sobe para 18 o número de ativos federais (empresas, ações e serviços)  incluídos no PPI. Na última reunião, em maio, o governo tinha aberto  estudos para privatizar a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e  a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb).

A Eletrobras, as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais  (Ceasaminas), a Casa da Moeda, o porto de São Sebastião e a Companhia  Docas do Espírito Santo (Codesa) também estão incluídos no PPI. Segundo  Onyx Lorenzoni, os decretos de privatização dessas companhias podem sair  nos próximos dias.

Estudos iniciais

Segundo Seillier, a abertura de estudos não indica necessariamente  que uma empresa será privatizada. O objetivo inicial dos estudos,  ressaltou, consiste em analisar a viabilidade econômica da companhia e o  impacto positivo de parcerias com a iniciativa privada.

“Essas estatais que estão para estudos são justamente para gente  avançar, inicialmente, numa avaliação técnica de quais as formas de  parceria possíveis, para depois ter ou não uma decisão do conselho de ministros em relação à desestatização e o seu formato”, explicou.

O ministro da Infraestrutura afirmou que o futuro dos empregados  públicos concursados das estatais que poderão ser privatizadas será  definido caso a caso, dependendo da forma de desestatização. “Posso ter uma abertura de capital, posso ter uma venda de ações, posso ter uma concessão do serviço com a manutenção da autoridade pública, posso ter a  privatização da companhia. Para cada uma das soluções que a gente  colocar na mesa, tem uma equação diferente para a questão dos  servidores. A gente vai tentar chegar à solução que maximize o retorno  para o Estado”, declarou.

Concessões

O Conselho do PPI também aprovou a concessão dos parques nacionais  dos Lençóis Maranhenses (MA) e de Jericoacoara (CE) e a renovação da  concessão do Parque Nacional do Iguaçu (PR). Também foram abertos  estudos para viabilizar parcerias público-privadas para o saneamento  básico, o tratamento de resíduos sólidos, creches, presídios e unidades  socioeducativas, projetos de iluminação pública e a administração de  parques.

O conselho aprovou também a nova modalidade operacional da concessão  da BR-101, em Santa Catarina. O vencedor será aquele que ofecerer o  menor valor da tarifa básica de pedágio. "Acho importante destacar as  duas diferentes formas de incluir ativos no PPI. A gente pode incluí-los  para estudos na carteira, para amadurecer a modelagem, depois a atração  da iniciativa privada na parceria ou os ministros podem optar  diretamente por incluir no PND, que é o Plano Nacional de  Desestatização. Então, essas estatais que estão para estudos são  justamente para gente avançar, inicialmente, numa avaliação técnica de  quais as formas de parceria possíveis, para depois ter ou não uma decisão do conselho de ministros em relação à desetatização e o seu formato."