O Governador do Pará, Helder Barbalho, anunciou nesta quarta-feira (22) que vai convocar 86 médicos cubanos, sem diploma revalidado, para atuação no hospital de campanha instalado no Hangar - Centro de Convenções da Amazônia, em Belém, e nas unidades básicas de saúde e de pronto-atendimento da capital paraense.

De acordo com Helder, os médicos cubanos convocados estão habilitados pelo Ministério da Saúde e podem atuar no combate à Covid-19.

Nota: A habilitação de graduado no exterior para atuar como médico no Brasil tem como requisito a revalidação do diploma emitido no estrangeiro, prerrogativa de instituição federal de ensino, ou seja, pertinente ao Ministério da Educação (MEC), o qual não abre mão da exigência. O entendimento do Ministério da Saúde também seria contrário à contratação de médicos cubanos sem CRM, mesmo com a aprovação da MP 890 – que abre exceção temporária e apenas para atuar no âmbito do programa Mais Médicos, sob a orientação e supervisão de tutores.

Novela cubana

Em outubro de 2019, Bolsonaro tinha afirmado a representantes da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Medicina que o Revalida era inegociável.

"A questão do Revalida é sagrada e não vamos abrir mão disso em hipótese alguma. A proposta pode sair do parlamento com algumas correções, sim, mas essa questão é a principal e não deve ser alterada”, assegurou Bolsonaro.

O Revalida, exame composto por 2 fases, é apenas o primeiro passo para a revalidação de diploma de médico emitido no exterior. Aprovado no exame, é realizada uma avaliação das matérias cursadas e pode ser necessário complementar a grade curricular, não importando se o médico teve um desempenho excelente nas provas do Revalida, foi aluno brilhante na faculdade, e/ou se formou em uma instituição conceituada, de renome internacional. O MEC exemplifica a situação: "Alguém que se formou em Harvard, nos Estados Unidos, não estudou sobre dengue e demais doenças tropicais".

No discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU, Bolsonaro afirmou que a "ditadura cubana trouxe ao Brasil médicos sem comprovação médica".

No entanto, Bolsonaro não apenas desistiu de extinguir o Mais Médicos, como reconsiderou a recontratação de profissionais do programa sem CRM.

Em dezembro, Bolsonaro sancionou o texto aprovado pelo Congresso Nacional que criou o programa Médicos pelo Brasil. O Presidente manteve a polêmica recontratação dos médicos sem CRM que atuaram no programa Mais Médicos.

Durante a tramitação no Congresso da Medida Provisória 890, que criou o Médicos pelo Brasil, foi incluído um trecho que autoriza que médicos que participaram do Mais Médicos sejam recontratados.

O relator da MP, Senador Confúcio Moura (MDB-RO), afirmou durante os debates que "em função da situação humanitária difícil em que se encontram esses profissionais ... foram inúmeros os apelos para sua reincorporação".

Ocorre que o Presidente Bolsonaro supostamente teria aceitado a recontratação de profissionais do Mais Médicos apenas quando admitidos via edital, por seleção individual.

Na interpretação do Ministério da Saúde, os médicos cubanos não estariam contemplados na lei.

"Os profissionais mantêm o vínculo de trabalho com seu país de origem. Assim, os médicos cubanos, pela cooperação, estavam em missão no País – diferente dos demais participantes que entraram no programa por meio de uma seleção via edital, e cujo vínculo é direto com o Ministério da Saúde do Brasil".

Dessa forma, não haveria sentido em falar em recontratação ou reincorporação porque não existe vínculo a ser restaurado.

Em março, o Ministério da Saúde lançou edital para contratação emergencial de 5 mil médicos pelo Mais Médicos para atuação na crise da Covid-19, especialmente nas capitais.

Diploma revalidado e CRM estavam entre as exigências para contratação para quem se formou no exterior:

Constituem requisitos para a participação no chamamento público:

  • possuir certificado de conclusão de curso ou diploma de graduação em Medicina em instituição de educação superior brasileira legalmente estabelecida e certificada pela legislação vigente ou, possuir diploma de graduação em Medicina obtido em instituição de educação superior estrangeira revalidado no Brasil, na forma da lei;
  • possuir habilitação em situação regular para o exercício da Medicina, mediante registro no Conselho Regional de Medicina (CRM);

* Com informações da Agência Brasil, Estadão, O Globo

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