A Medida Provisória nº 950 dispõe sobre "medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública".

Com a MP, o governo diz solucionar as duas questões mais urgentes identificadas pelas equipes do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Economia:

  • a perda da capacidade financeira das distribuidoras de energia elétrica, com o aumento da inadimplência e a redução do consumo de energia; e
  • a perda da capacidade de pagamento dos consumidores de baixa renda.

Efetivamente, o governo está comprando a energia elétrica fornecida a todas as unidades incluídas na Tarifa Social, que receberão desconto de 100% no consumo de até 220 kWh/mês durante o período de 1º de abril a 30 de junho.

A conta será paga por meio de encargo nas tarifas dos consumidores, cobrado na proporção do consumo de energia, para amortizar os empréstimos tomados pelo Tesouro para socorrer as empresas do setor elétrico.

A MP não prevê médias de consumo, de forma que parte dos beneficiados poderá usar energia elétrica acima do usual, potencialmente aumentando o faturamento do setor elétrico, com o privilégio de recebimento assegurado do fornecimento.

O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que a iniciativa do governo beneficiará cerca de 10 milhões de consumidores.

O índice de energia elétrica (IEE) da B3 opera em alta nesta quinta-feira (9), com o mercado comemorando a MP de Paulo Guedes de apoio ao setor elétrico.

Por volta do meio-dia, o IEE avançava 2,5%, acima da valorização do Ibovespa (+1,8%), com destaque para Eletrobras (+9,6%) e Energisa (+3,5%).

A MP foi divulgada pelo governo como ajuda aos pobres.

Tarifa Social

A Tarifa Social de Energia Elétrica, a que se refere a MP, é aplicada para as unidades consumidoras classificadas na Subclasse Residencial Baixa Renda, desde que atendam a pelo menos uma das seguintes condições:

I - seus moradores deverão pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou

II - tenham entre seus moradores quem receba o benefício de prestação continuada (BPC), nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei no 8.742.

A Tarifa Social de Energia Elétrica também é aplicada à unidade consumidora habitada por família inscrita no CadÚnico e com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha entre seus membros portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que demandem consumo de energia elétrica.

* Com informações do Governo Federal, Agência Brasil, Investing.com

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