Além do pagamento de 6 parcelas extras de R$ 200, de julho a dezembro de 2022, do Auxílio Brasil, também estará em discussão a criação do "PIX Caminhoneiro", uma compensação de R$ 1.000 para caminhoneiros autônomos como forma de atenuar a alta do diesel, e o pagamento mensal do Vale Gás, dobrando o valor do benefício.

O Vale Gás um programa de transferência de renda para compra de botijão de gás de cozinha, voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade. É pago a cada dois meses para cerca de 5,5 milhões de famílias e atualmente corresponde a 50% do preço de referência do botijão de gás GLP de 13kg.

As medidas precisam ser aprovadas pelo Congresso.

Deverá ser instituído um estado de emergência, em decorrência dos impactos do cenário internacional nos preços do petróleo, a ser regulamentado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 16/2022, em discussão no Senado, para contornar as restrições impostas pela lei eleitoral — que impede a criação e a ampliação de programas sociais em ano de eleição exceto em casos de calamidade pública ou estado de emergência.

A PEC 16/2022 previa destinar auxílio financeiro de R$ 29,6 bilhões aos Estados, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas relativas ao ICMS incidente sobre o diesel e o gás de cozinha, mas o governo recuou e busca agora destinar esses recursos para ampliar benefícios sociais.

O estado de emergência também afastará a incidência de normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O Auxílio Brasil custará cerca de R$ 21 bilhões até o fim do ano. O vale para caminhoneiros terá um custo de R$ 4 bilhões e o auxílio para o gás, R$ 2 bilhões.

Atualização 23/06/2022

O líder o governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), disse nesta quinta-feira (23) que “há um receio de que os governadores, pelos últimos gestos, não tenham a mesma sensibilidade com a população. E por isso, como é uma PEC autorizativa para aqueles que zerarem o ICMS do diesel, é importante que ela seja eficaz. E, se há esse receio, existem outros mecanismos que estão sendo, por iniciativa de diversos senadores, avaliados, e há uma convergência para que se chegue na ponta ao consumidor”.

Pela proposta original, apresentada por Portinho no início de junho, estava previsto um repasse por perda de arrecadação limitado em R$ 29,6 bilhões. A adesão dos Estados seria opcional.

Sobre a questão da legislação eleitoral, Portinho disse que os programas já existem e seriam apenas ampliados. Já a compensação aos caminhoneiros teria respaldo no “momento de emergência internacional”.

O assunto foi discutido em uma reunião virtual, na manhã de hoje, entre o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes da base e da oposição.

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