O Ministro Federal do Interior Horst Seehofer pediu medidas duras durante a primeira fase da pandemia – e deixou seu ministério ser criativo para justificá-las.

Uma extensa correspondência interna entre a direção do Ministério do Interior e os pesquisadores, obtida pelo Die Welt am SONNTAG após uma batalha legal que durou meses com o Instituto Robert Koch, mostra, em mais de 200 páginas, que em março de 2020 o Ministério Federal do Interior recrutou cientistas de vários institutos de pesquisa e universidades para fins políticos.

Na troca de e-mails, por exemplo, o Secretário de Estado do Ministério do Interior, Markus Kerber, encomendou aos pesquisadores do Instituto Robert Koch e de outras instituições a criação de um modelo computacional com base no qual poderiam ser planejadas "medidas de caráter preventivo e repressivo".

A correspondência mostra que os pesquisadores trabalharam em estreita coordenação com o Ministério na produção, em apenas quatro dias, de conteúdo para um documento declarado "secreto", que foi distribuído em diversos meios de comunicação nos dias seguintes.

O documento calculava o "pior cenário possível", segundo o qual mais de um milhão de pessoas na Alemanha poderiam morrer de coronavírus se a vida social continuasse como antes da pandemia.

Com base nas "terríveis projeções", o governo alemão respondeu com mudanças legislativas abrangentes em leis antigas para promulgar medidas rígidas – incluindo lockdowns sem precedentes que começaram em março.

Os decretos e diretrizes do governo desencadearam uma enxurrada de ações judiciais questionando a constitucionalidade das medidas, que vão desde a perda de renda ao isolamento de idosos, até a obrigatoriedade de que as pessoas permaneçam em suas casas e evitem locais públicos, em violação aos "direitos fundamentais de liberdade pessoal".

Essencialmente, as autoridades alemãs pagaram ao Instituto Koch e outros para produzir modelos de uma pandemia terrível, que elas usaram para promulgar restrições que agora estão sendo derrubadas pelos tribunais.

Por exemplo, a cidade de Gießen proibiu ilegalmente um protesto, apesar das precauções detalhadas de distanciamento social delineadas pelos organizadores. O tribunal considerou que a proibição da cidade violou a liberdade de reunião e que as mudanças legais instituídas em março não se aplicam às assembleias ao ar livre.

Em um segundo caso, a cidade de Stuttgart foi considerada violando a lei quando disse ao organizador de um protesto que não poderia processar solicitações para realizar reuniões em massa devido a restrições à pandemia. Um tribunal constitucional considerou que a cidade violou de forma semelhante a liberdade de reunião.

E em um terceiro caso, a proibição estrita de reuniões religiosas na Baixa Saxônia foi derrubada pelo tribunal administrativo, observando que o risco de infecção dependia de vários fatores e que uma proibição geral era inadequada.

Em janeiro, um tribunal em Weimar declarou a proibição do contato social ilegal e contrária à Lei Básica Alemã (Gründgesetz), declarando as leis de lockdown "inconstitucionais porque a Lei de Proteção contra Infecções não era uma base legal suficiente para uma regulamentação tão abrangente como uma proibição de contato".

No processo julgado, um cidadão de Weimar tinha sido processado e multado em € 200 por festejar o seu aniversário juntamente com outras sete pessoas no pátio de uma casa no final de abril de 2020, violando assim os requisitos de contato em vigor, que só permitia que membros de duas famílias ficassem juntos.

O entendimento do juiz foi que a Portaria Corona era inconstitucional e materialmente questionável. Foi a primeira vez que a justiça alemã tratou detalhadamente dos fatos médicos, das consequências econômicas e dos efeitos da política específica trazida pela pandemia do coronavirus.

* Com informações do Die Welt

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