O Decreto nº 40.612/2020 do Governador Ibaneis Rocha, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal, prossegue a flexibilização do isolamento decretado no dia 19 de março, que determinou o fechamento do comércio e de todas as instituições de ensino. No dia 1º de abril, Ibaneis prorrogou o prazo do isolamento mas permitiu a reabertura de feiras permanentes e outras atividades.

O novo decreto exclui o Sistema S do DF das suspensões impostas pelo Decreto nº 40.583, possibilitando a retomada das atividades de todas as entidades e execução dos projetos de suporte ao enfrentamento da pandemia.

O Senai-DF está preparando um espaço na escola de Taguatinga para realizar a manutenção de ventiladores pulmonares da rede pública de saúde do DF que estão inoperantes.  Também em Taguatinga, uma parceria entre o Sesi-DF e o Senai-DF está produzindo máscaras face shield, que serão doadas à rede pública de saúde.

Sesi-DF e Senai-DF continuam sem aulas presenciais até 31 de maio, em cumprimento ao Decreto nº 40.583/2020. Os alunos das duas instituições devem continuar acessando os conteúdos de ensino nas plataformas virtuais.

Com o decreto, o Governo do Distrito Federal atendeu também a duas demandas da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), permitindo que as indústrias dos setores retomem o atendimento a clientes.

Em 27 de março, a Fibra encaminhou ofício ao governador Ibaneis Rocha pedindo a liberação do funcionamento pleno das atividades das empresas de reparação de eletroeletrônicos. Enquadrado na categoria de serviços industriais, o setor executa a manutenção de equipamentos eletrônicos diversos, como televisores, telefones, tablets, de eletrodomésticos importantes no cuidado com a transmissão do novo coronavírus, como máquinas de lavar, além de computadores, impressoras e notebooks. Também faz a manutenção de refrigeradores e aparelhos de ar-condicionado, fundamentais para a operação de hospitais e laboratórios.

A demanda da indústria moveleira foi encaminhada na terça-feira (7) ao GDF, pedindo autorização para abertura de show rooms, que são espaços de exposição de produtos das indústrias.

“O setor não havia demitido nem reduzido salários de empregados, uma vez que ainda havia contratos em produção, mas se não houvesse a autorização da abertura dos show rooms, não seria possível captar novos clientes e as empresas iam acabar parando”, afirma o presidente do Sindicato das Indústrias da Madeira e do Mobiliário do Distrito Federal (Sindimam-DF), Daniel Borges Gomes.

Segundo Gomes, a reabertura dos show rooms será feita com a observação de todas as normas de segurança sanitária determinadas pelo Ministério da Saúde para evitar a disseminação da Covid-19. “Os atendimentos aos clientes sempre foram feitos com hora marcada, então não há aglomeração de pessoas nas empresas”, garantiu.

Segundo dados do Ministério da Saúde, o DF registra 14 óbitos atribuidos à Covid-19, a síndrome respiratória causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, também conhecido como vírus chinês e vírus de wuhan.

Decreto nº 40.612, de 09 de abril de 2020

Altera  o  Decreto  nº  40.583,  de  1º  de  abril  de  2020,  que  dispõe  sobre  as medidas  para  enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art.  1º  O  Decreto  nº  40.583,  de  1º  de  abril  de  2020,  passa  a  vigorar  com as seguintes  alterações:

Art. 4º Ficam excluídas da suspensão disposta no art. 3º deste Decreto as seguintes atividades comerciais:

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XVII - setor moveleiro;

XVIII - setor eletroeletrônico;

XIX - o Sistema S:

  • Senai - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
  • Sesc - Serviço Social do Comércio
  • Sesi - Serviço Social da Indústria
  • Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio
  • Senar - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
  • Sescoop - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo
  • Sest - Serviço Social de Transporte
  • Sebrae - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
  • Senat - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte

* Com informações do GDF, Fibra

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