Curiosamente, a decisão foi conhecida no mesmo dia em que o Tribunal  Superior de Justiça da Catalunha anunciou a impugnação de outras seis  ‘embaixadas’ no Reino Unido, Alemanha, EUA, Itália, Suíça e França, numa aparente contradição entre as posições dos poderes Judiciário e Executivo.

Sob a liderança anterior de Josep Borrell, o Ministério das Relações Exteriores da Espanha tinha requerido na justiça a suspensão das atividades das representações externas do governo autônomo da Catalunha, no entendimento que as chamadas 'embaixadas catalãs' prejudicavam seriamente os interesses nacionais e violavam artigo constitucional sobre relações internacionais.

O departamento de Relações Exteriores da Catalunha se referia à “relações bilaterais” entre a Catalunha e os países onde tinha instalado representações, prerrogativa exclusiva do estado espanhol.

"[As representações] estão sendo usadas como um instrumento fundamental para promover a narrativa secessionista e prejudicar a imagem internacional da Espanha", argumentou Borrell na época.

O novo governo socialista, empossado há uma semana e liderado pelo Primeiro-Ministro Pedro Sánchez, retirou sua oposição às 'embaixadas' após o governo regional catalão ter reformulado seus objetivos para essas representações em sintonia com o Ministério das Relações Exteriores, que revisou a legislação anterior, recomendou várias modificações, e aprovou a redação dos decretos, encerrando um dos principais pontos de conflito nos últimos anos entre o governo central da Espanha e a administração regional da Catalunha.

A confirmação de Sánchez no posto de Primeiro-Ministro em 7 de janeiro último, com vantagem de apenas 2 votos (167 a 165), ocorreu com o apoio dos separatistas da Esquerra Republicana de Catalunya (ERC) em troca de diálogo. Sánchez formou um novo gabinete com 22 ministros e 4 vice-presidências, que assumiram os cargos em 13 de janeiro.

O diálogo entre as duas administrações contrasta com as tensões que dominaram nos últimos anos em resposta ao impulso secessionista na Catalunha, que atingiu seu auge em 2017, quando foi realizado um referendo ilegal seguido de uma subsequente declaração unilateral de independência.

A Generalitat de Catalunya é o sistema institucional pelo qual a região se autogoverna desde o século 13 – Generalitat refere-se aos três poderes, não apenas ao Executivo. O passado político da Catalunha como comunidade territorialmente diferenciada, com instituições representativas e separadas, com respeito ao poder soberano dos municípios catalães combinados data do século 10.

Constitucionalmente, a Catalunha está atualmente sujeita a uma disputa entre o Governo da Espanha, que considera o território catalão como uma comunidade autônoma no Reino da Espanha, e a República Catalã, unilateralmente declarada, que procura conquistar sua independência e se tornar um estado soberano.

* Com informações do TRT, El País, Correio da Manhã, Itamaraty

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