Assembleia da República - Sala das Sessões. Reprodução AR/Youtube

A Lei da Nacionalidade voltou à Assembleia da República, cerca de  um ano depois de terem entrado em vigor as últimas alterações.

Quatro partidos – Bloco de Esquerda (BE), Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Partido Comunista Português (PCP) e Livre, apresentaram projetos de mudanças na lei alinhadas com tendências europeias de inclusão e globalismo.

Da  necessidade de reconhecer "um sentimento de pertença" a uma lei que  corre o risco de ser "a la carte", os partidos não se entenderam quanto  às propostas apresentadas.

Segundo o Publico.pt, as principais proposições destes partidos são:

  • O Livre defende que seja atribuida nacionalidade portuguesa a todos os filhos de estrangeiros nascidos em Portugal desde 1981, assim como todos os que nasceram no estrangeiro com pelo menos um dos avós de nacionalidade portuguesa. O Livre procura contemplar cidadãos que residem em Portugal mas não têm qualquer nacionalidade atribuída - na sua maioria filhos de imigrantes africanos. A proposta do partido também permite concessão da nacionalidade a condenados ou a qualquer pessoa que case ou declare viver (sem necessidade de prova) com um nacional português. O projeto prevê que o prazo de permanência no país para requerer nacionalidade portuguesa seria reduzido de cinco para dois anos e não seria preciso ter residência legal.
  • O Bloco propõe considerar portugueses de origem todos os filhos de estrangeiros nascidos no território português desde 1981, incluindo os condenados por crimes graves. O partido defende conceder imediata nacionalidade portuguesa ao estrangeiro que se casar com um nacional português, assim como a todos os estrangeiros residentes em Portugal há pelo menos cinco anos, mesmo que não estejam legais no país.
  • O PAN entende que deve ser concedida naturalização direta aos nascidos em Portugal entre Abril  de 1974 e Outubro de 1981, quando entrou em vigor a primeira lei da nacionalidade, independentemente do seu título de residência.
  • A posição do PCP é que devem receber a nacionalidade portuguesa todos os filhos de estrangeiros nascidos em território português, condicionado ao nascimento ter ocorrido quando um dos progenitores residia em Portugal, ainda que estivesse no país sem visto de residência (mas sem medida de expulsão).

Para a Deputada e ex-Ministra da Administração Interna Constança Urbano de Sousa, realisticamente apenas a proposta do PAN teria alguma chance de obter apoio entre os parlamentares e ser aprovada.

“Só tem sentido atribuir a nacionalidade portuguesa quando os pais  residem em Portugal”, defende a jurista especializada em nacionalidade.

Segundo a Deputada do PS, as proposições do Bloco, PCP e Livre requerem alterações na lei que desrespeitariam compromissos europeus assumidos por Portugal, além de "fabricar de forma artificial cidadãos portugueses".

Constança, que havia feito os pareceres de parte dos projetos, não poupou críticas ao Livre e ao Bloco, cuja pretensão é conceder nacionalidade a quem tem “uma gota de sangue português”, mesmo que já viva noutro país ou “mesmo que não respeitem as nossas leis nem falem a nossa língua”.

A Deputada também ressaltou a falta de reciprocidade nos projetos.

Desde 2006, quando o direito de solo passou a ser o critério prevalente  de atribuição da nacionalidade, o neto de um cidadão estrangeiro nascido  em Portugal é automaticamente português, mas o neto de um português nascido no estrangeiro só é português se provar ligação a Portugal. O filho de um imigrante que nasça em Portugal é automaticamente português  se os pais aqui residirem há dois anos, mas o filho de um português nascido no estrangeiro só terá nacionalidade portuguesa de origem se  declarar essa vontade.

Público

Para o PSD, “a atribuição da nacionalidade portuguesa não pode ser à la carte sob pena de ser um convite à imigração ilegal ou em que um casal de  estrangeiros vem de propósito a Portugal ter uma criança apenas para ter  um passaporte europeu”.

“Vamos transformar o país no maior outlet de nacionalidade da Europa”.

O PSD destacou que a lei foi alterada no ano passado sem que se tenha ainda avaliado o impacto das mudanças.

Para a Deputada do PAN Inês Sousa Real, as alterações que o partido  sugere são "da mais elementar justiça" e devidas a quem tem um  "sentimento de pertença" ao país. Para o partido, a atual lei gera uma "situação socialmente delicada, uma vez que em muitos casos deu origem a situações de não documentação que contribuíram para uma grave ostracização” das pessoas nascidas em Portugal após o 25 de Abril de  1974 e antes da entrada em vigor da lei da nacionalidade.

Já o centrista Telmo Correia acusou a esquerda de “absoluta irresponsabilidade” e acusou o Livre de desvalorizar a nacionalidade e a nação. Telmo Correia lembrou que numa manifestação à porta da AR alguém do Livre disse que “a bandeira nacional é colonialista”.

Telmo Correia considera que o direito de pertença a uma comunidade deve  ser dado a "quem aceita um conjunto de regras comuns" e não a "qualquer  pessoa em qualquer circunstância". O deputado do CDS-PP sublinhou uma questão já antes trazida: a de que as propostas apresentadas correm o risco de contribuir para o aumento da entrada ilegal de pessoas no país.

"É uma espécie de nacionalidade portuguesa em liquidação para quem a quiser comprar. O Chega nunca permitirá que a nacionalidade seja vandalizada", afirmou o Deputado André Ventura.

Beatriz Gomes Dias, do Bloco, argumenta que onde alguns deputados "veem invasão", os  bloquistas veem "sonhos e ambições". A deputada diz que muitos dos indivíduos a quem hoje é recusada a nacionalidade "sentem-se  portugueses, ao contrário das pessoas que compram os vistos gold".

* Com informações do Publico.pt e Sapo.pt

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