A FESP é uma instituição de ensino superior privada e sem fins lucrativos. Tem como mantenedora a Sociedade Educacional São Paulo (SESP), uma entidade beneficente de assistência social sem fins lucrativos, presidida pelo professor e engenheiro Guilherme Gaspar Silva Dias.

Guilherme Dias explicou em comunicado que a crise econômica que afetou o setor da construção civil causou desemprego de grande parte dos alunos, resultando em um número de bolsas de estudo e um nível de inadimplência insustentáveis para a entidade filantrópica.

A FESP já chegou a atender dois mil alunos, mas no ano passado funcionou com cerca de 400 alunos.

Em 2020, estimados 300 estudantes estariam matriculados nas turmas de Engenharia Civil e Engenharia Elétrica. A FESP também oferecia bacharelado em Administração de Empresas e tecnólogo em Estruturas Metálicas.

“A instituição, para poder honrar com seus compromissos assumidos, sem gerar mais dívidas, terá que irresignada encerrar seus cursos”, lamentou o professor.

Para os alunos, surpreendidos com a notícia próxima do início do ano letivo, a forma como foi conduzido o processo prejudicou os estudantes.

“Desde 20 de dezembro havia um boato de que a faculdade fecharia as portas, porque os professores foram todos demitidos. Mas a coordenação do curso disse que as aulas para 2020 estavam garantidas e que outros professores seriam contratados”, relata Thais Magalhães, aluna do 4º ano de Engenharia Civil.

O comunicado no site da FESP parece confirmar que a decisão de encerrar cursos e negociar a carteira de alunos com outra instituição educacional ocorreu há meses.

Prezado aluno,

Vimos comunicar a todos que a escolha de uma instituição acadêmica sucessora da FESP não foi fácil, pois nosso objetivo foi o de encontrar aquela que mais se aproximasse da qualidade de ensino da FESP e que, ao mesmo tempo, não causasse prejuízo a cada um no tempo de sua integração  curricular.

Depois de diversos estudos de grades curriculares de várias  instituições, de conteúdos programáticos, notas junto ao MEC e qualidade  de ensino, optamos pela  [...]

Passa, então a ser nossa conveniada oficial essa conceituada instituição, por ter cumprido com os requisitos buscados, de tal forma a dar uma adequada continuidade à formação de nossos alunos.

[...]

Nossa conveniada oficial receberá, também, nosso acervo acadêmico, a fim de poder atender às necessidades documentais dos alunos e ex-alunos, tais como históricos escolares ou outro documento acadêmico de guarda obrigatória, segundo a legislação do MEC.

Por certo, a decisão última de transferência caberá ao aluno que poderá se transferir para a instituição que melhor lhe convier.  Neste caso, qualquer valor pago à FESP, referente à matrícula, ou mensalidade para o ano de 2.020, será devolvido diretamente ao aluno.

Estágios

Os alunos em estágio formal, além de perderem a condição obrigatória de estar frequentando o ensino regular, possivelmente enfrentarão a extinção dos convênios de estágio firmados entre a FESP e as empresas onde estão estagiando. Em ambos os casos, se a empresa não desligar o estagiário o vínculo de trabalho passará a ser considerado empregatício, segundo o Art. 3o da lei do estágio.

Art. 3o  O estágio [...] não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, observados os seguintes  requisitos:

I –  matrícula e frequência regular do educando em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino;

II –  celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino;

III –  compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas  no termo de compromisso.

§ 1o   O estágio, como ato educativo escolar supervisionado, deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte concedente, comprovado por vistos nos relatórios referidos no inciso IV do caput do art. 7o desta Lei e por menção de aprovação final.

§ 2o   O descumprimento de qualquer dos incisos deste artigo ou de qualquer obrigação contida no termo de compromisso caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

Procon

O chefe de gabinete da Fundação Procon em São Paulo, Guilherme Farid, disse que o órgão ainda não foi acionado por qualquer estudante da instituição e que só poderá atuar quando isso ocorrer.

“Os consumidores devem procurar a Fundação Procon, por meio da nossa plataforma Web ou nosso aplicativo, e relatar a situação que aconteceu. Em qualquer  caso, o consumidor que fez a matrícula e não teve o seguimento das aulas, tem direito à restituição da matrícula e das mensalidades pagas”, disse Farid. “A faculdade tem sim que arrumar outra vaga de ensino em outra faculdade para aquele aluno, mas isso depende do aceite da outra faculdade porque ela tem vestibular, grade curricular diversa. Não é uma situação muito fácil de ser resolvida. Mas quanto à questão financeira, o Procon vai correr atrás para ajudar os consumidores a serem ressarcidos de todos os prejuízos sofridos”, disse Guilherme Farid à Agência Brasil.

* Com informações da Agência Brasil

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