A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que a escravidão moderna gera US$ 150 bilhões em lucros ilegais a cada ano — o único crime mais lucrativo é o tráfico de drogas, que arrecada cerca de US$ 300 bilhões por ano.

A escravidão moderna é o sintoma de um conjunto de questões profundamente enraizadas: pobreza, falta de educação e inclusão socioeconômica, e discriminação racial e de gênero.

A pandemia intensificou o problema. Suas consequências econômicas deixaram milhões mais vulneráveis à exploração e ao trabalho forçado — a OIT estima que 225 milhões de empregos em tempo integral foram perdidos em 2020.

Uma pesquisa da organização com mais de 1.500 fornecedores em 17 setores revelou que 40% dos pesquisados relataram ter aceitado pedidos que nem sequer cobrem o custo de produção.

"Ao desemprego em massa, segue-se um elevado risco de dívidas e, com pouco apoio do governo, isso torna as pessoas ainda mais vulneráveis à exploração", explicou a ONG Anti-Slavery International à agência portuguesa Lusa.

Matt Friedman, CEO da ONG Mekong Club, sediada em Hong Kong, lembra que, "por um período de tempo", os decretos de fechamento de fronteiras no início da pandemia colocaram dificuldades ao tráfico humano. No entanto, como a história mostra, quando governos dificultam vias legais de migração, criam oportunidades para traficantes de pessoas, relata a Lusa.

Friedman destaca que depois das implicações da pandemia para a saúde pública, seguem "as ondas de choque que terão um impacto nas economias", incluindo as interrupções nas cadeias de suprimentos, setor que detém mais de 60% do contingente mundial de pessoas em situação de trabalho forçado.

Antes da pandemia, estimadas 40 milhões de pessoas eram vítimas de escravidão moderna. Quinze milhões estavam presas em casamentos forçados. O trabalho forçado compreendia outras 25 milhões de pessoas, com 16 milhões associadas às cadeias de suprimentos e 4 milhões à manufatura (sweatshops).

A pandemia deverá acrescentar mais 20 milhões de pessoas em todo o mundo ao contingente de vítimas de escravidão moderna, disse Friedman à Lusa.

"A pandemia foi um fenômeno que concentrou tanto a atenção e durante tanto tempo que os governos deixaram de identificar o que mais estava acontecendo", lamentou o especialista.

Como as cadeias de suprimentos são globais, a escravidão moderna aparece em quase todos os países e em todos os produtos. Em 2018, as nações do G20 importaram mais de US$ 350 bilhões em produtos em risco de serem feitos por mão de obra escrava. Os Estados Unidos responderam por quase 40% do valor. © Global Slavery Index
Como as cadeias de suprimentos são globais, a escravidão moderna aparece em quase todos os países e em todos os produtos. Em 2018, as nações do G20 importaram mais de US$ 350 bilhões em produtos em risco de serem feitos por mão de obra escrava. Os Estados Unidos responderam por quase 40% do valor. © Global Slavery Index

A responsabilização de grandes empresas ocidentais pela violação de direitos humanos na sua cadeia de produção tinha sido uma força de mudança, mas também foi afetada pela pandemia, disse o CEO do Mekong Club.

Geograficamente, dois terços dos escravos modernos estão na Ásia, e acredita-se que mais da metade esteja em cinco países: Índia, China, Paquistão, Bangladesh e Uzbequistão.

"As empresas privadas não podem neste momento ir fazer inspeções a muitos destes países. Por exemplo, é impossível entrar e sair da China e mesmo para quem está no país, há restrições ao movimento", apontou Friedman à Lusa.

As empresas se concentram fortemente em auditorias de fornecedores, mas estas podem não detectar trabalho forçado. Por exemplo, garantir que os funcionários que vêm de um país e acabam em outro destino não tenham dívidas é uma parte extremamente importante do processo de recrutamento, ressaltou Friedman.

"Se você olhar para as fábricas na Ásia e comparar onde elas estavam há 30 anos e onde elas estão hoje, é por causa da insistência do setor privado em entrar regularmente e auditar, re-auditar e corrigir" disse Friedman na Compliance Week’s National Conference, realizada em 18 de maio em Washington.

"Estamos falando de pessoas perdendo sua liberdade".

Modalidades de escravidão moderna

  • Trabalho forçado imposto pelo Estado – inclui cidadãos recrutados por autoridades para realizar trabalhos agrícolas ou de construção para fins de desenvolvimento econômico; recrutas obrigados a realizar trabalhos que não sejam de natureza militar; e aqueles obrigados a prestar serviços comunitários que não são decididos pela comunidade.
  • Exploração sexual – inclui a exploração sexual forçada de adultos, imposta por agentes privados para fins comerciais, e todas as formas de exploração sexual comercial de crianças. Abrange o uso, aquisição ou oferta de crianças para prostituição ou pornografia.
  • Trabalho forçado infantil – uma em cada quatro vítimas da escravidão moderna são crianças. O trabalho forçado infantil ocorre sob coação de terceiros (que não seus pais) à criança ou aos pais dela, ou como consequência direta de seus pais estarem envolvidos em trabalho forçado.
  • Casamento forçado – situações em que pessoas, independentemente da idade, foram forçadas a casar por meio de coação física, emocional ou financeira, engano ou uso de força ou ameaças. Envolve a perda da autonomia sexual, e, muitas vezes, partos sob o pretexto de “casamento”.
  • Trabalho forçado em economias privadas – 16 milhões de pessoas são afetadas pelo trabalho forçado imposto de forma privada, sendo a maioria mulheres. Metade dessas pessoas estão em servidão por dívida. O trabalho forçado imposto de forma privada pode ser encontrado na agricultura, trabalho doméstico, manufatura, construção e vários outros setores.
No ano passado, um estudo da KnowTheChain identificou alegações de trabalho forçado em mais da metade das 37 maiores companhias globais de vestuário.
No ano passado, um estudo da KnowTheChain identificou alegações de trabalho forçado em mais da metade das 37 maiores companhias globais de vestuário. Foto: © Marissa Orton

Atualização 22/06/2022

A Uyghur Forced Labor Prevention Act (Lei de Prevenção ao Trabalho Forçado Uigur) entrou em vigor nesta quarta-feira (22) nos Estados Unidos, impedindo empresas americanas de comprar produtos fabricados na província de Xinjiang, na China, onde uma comunidade de 12 milhões de muçulmanos uigures sofre uma série de abusos de direitos humanos, com mais de 1 milhão detidos sem justa causa em instalações de “reeducação” semelhantes a campos de concentração.

A lei foi aprovada em dezembro com amplo apoio bipartidário e exige que as empresas apresentem “evidências claras e convincentes” de que um produto comprado da China não foi feito com “trabalho forçado”.

Esse requisito – o primeiro desse tipo – é complicado de cumprir, com as empresas agora se preocupando se estão em conformidade.

“É razoável supor que qualquer peça de vestuário de algodão que venha da China terá algum elemento de algo feito em Xinjiang, seja simplesmente o algodão ou o fio têxtil ou o tecido”, disse Nicole Morgret, analista de direitos humanos da C4ADS, uma organização sem fins lucrativos. Assim, as empresas serão obrigadas a entender suas cadeias de suprimentos em detalhes sem precedentes.

O estoque não comprado está se acumulando nos armazéns de Xinjiang.

Atualização 24/06/2022

O relatório Captive Labor Exploitation of Incarcerated Workers, publicado pela Global Human Rights Clinic na University of Chicago Law School e na American Civil Liberties Union, estima em 800.000 o número de presos americanos que são forçados a trabalhar por menos de um salário mínimo.

"Nossa nação encarcera mais de 1,2 milhões de pessoas em prisões estaduais e federais, e duas de três dessas pessoas encarceradas também são trabalhadores. Na maioria dos casos, os empregos dessas pessoas na prisão são semelhantes aos de milhões de pessoas que trabalham do lado de fora. Elas trabalham como cozinheiros, lavadores de pratos, zeladores, jardineiros, barbeiros, pintores ou encanadores; em lavanderias, cozinhas, fábricas e hospitais. Eles fornecem serviços públicos vitais como como reparar estradas, combater incêndios florestais, ou limpar detritos após furacões. Eles lavaram roupas nos hospitais e trabalharam em serviços funerários no auge da pandemia. Eles fabricam produtos como móveis de escritório, colchões, placas, dentaduras, óculos, sinais de trânsito, equipamentos esportivos e uniformes. Eles cultivam e colhem culturas, funcionam como soldadores e carpinteiros, e trabalham em plantas de processamento de carne e aves", explica a publicação.

"Mas há duas diferenças cruciais: Trabalhadores encarcerados estão sob o
controle completo de seus empregadores, e eles foram despojados até mesmo do
proteções mais mínimas contra o trabalho exploração e abuso", prossegue.

"A partir do momento que eles entram nos portões da prisão, eles perdem o direito de se recusar a trabalhar. Isso é porque a 13ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos, que geralmente protege contra a escravidão e servidão involuntária, explicitamente exclui de seu alcance aqueles presos por condenação criminal".

"Mais de 76% dos trabalhadores encarcerados relatam que são obrigados a trabalhar ou enfrentar punição adicional  como confinamento solitário, negação
de oportunidades para reduzir sua sentença, e perda de visitação familiar, ou a incapacidade de pagar por necessidades básicas como sabonete. Eles não têm o direito para escolher que tipo de trabalho eles fazem e estão sujeitos a decisões arbitrárias, discriminatórias e punitivas", diz o relatório.

Sete Estados — Texas, Alabama, Arkansas, Flórida, Geórgia, Mississippi e Carolina do Sul — permitem essa prática e pagam centavos de dólar pelo que essa mão de obra custaria se não explorassem instituições carcerárias.

A Texas Correctional Industries, que supervisiona e lucra com grande parte desse trabalho, vendeu cerca de US$ 77 milhões em bens e serviços feitos na prisão em 2019 para várias agências governamentais do Texas, incluindo "escolas públicas, instituições públicas e privadas de ensino superior, hospitais públicos".

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