Os organizadores afirmam que o movimento nacional foi construído por grupos na Internet e tem a participação de associações de entregadores e de motofrentistas.

Além do aumento das taxas mínimas recebidas por cada entrega e o valor mínimo por quilômetro, os entregadores pedem que as empresas revelem as formas de cálculo dos pagamentos e os critérios utilizados para a suspensão de contas e desligamento de motoristas.

O Ministério Público do Trabalho vem investigando as plataformas digitais.

“Não há esse empreendedorismo que se propala. Os entregadores têm total dependência econômica, há relação de dependência e subordinação", afirma Christiane Nogueira, da Procuradoria Regional do Trabalho de São Paulo.

Segundo a pesquisa Condições de trabalho de entregadores via plataforma digital durante a COVID-19, publicada na Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), cerca de metade dos entrevistados (46%) recebia até R$ 2.080 por mês e 18% disseram ter rendimento bruto de até R$ 1.040 por mês.

Faixa de Renda Antes e Durante a Pandemia. Fonte: © Elaboração dos autores Paula Freitas e Renan Kalil
Renda antes e durante a pandemia. Fonte: © Elaboração dos autores Paula Freitas e Renan Kalil

A maioria dos participantes (60%) afirmou ter tido queda da renda na pandemia. A parcela de entregadores que tem remuneração inferior a R$ 260,00 semanais praticamente dobrou, passando a compor 35% dos entrevistados.

"A expressiva queda na remuneração apontada pelos respondentes leva às seguintes conclusões: (i) como alegado pelas próprias empresas, houve aumento significativo do número de pedidos de cadastros de trabalhadores nos últimos meses e, dos respondentes, 9,4% tornaram-se entregadores durante a pandemia; (ii) o valor da hora de trabalho e/ou a bonificação foram diminuídas durante a pandemia, a despeito do crescimento significativo do número de entregas".

"É possível, então, aventar a possibilidade de que as empresas estejam promovendo o rebaixamento do valor da força de trabalho daqueles que já se encontravam nesta atividade antes da pandemia, prática que seria amparada pelo aumento do contingente de trabalhadores de reserva e adoção de forma nociva de uma política de aumento do número de entregadores", diz o estudo.

Embora a renda dos entregadores tenha caído, o tempo de trabalho continuou elevado.

Horas trabalhadas antes e durante a pandemia. Mais de 60% dos entregadores trabalham mais de 9 horas por dia. Fonte: © Elaboração dos autores Paula Freitas e Renan Kalil
Horas trabalhadas antes e durante a pandemia. Fonte: © Elaboração dos autores Paula Freitas e Renan Kalil

"A indicação de 56,7% trabalhar mais de nove horas diárias, combinado ao fato de 78% desempenhar atividades de entrega em seis dias ou mais por semana, aponta para uma elevada carga horária", afirma o estudo.

"A análise conjunta dos dados referentes ao tempo de trabalho e à remuneração torna evidente que a atividade de entrega via plataforma digital ocupa grande centralidade na vida profissional dos seus trabalhadores. Trabalham de seis e sete dias por semana, com grandes jornadas, o que indica ser essa atividade sua principal fonte de renda", conclui o estudo.

As características encontradas afastam o caráter de atividade intermitente, periférica, secundária ou residual.

Rafael Grohmann, professor da Universidade do Vale dos Sinos (Unisinos) e coordenador do projeto Fairwork no Brasil, diz que a análise de empresas de entregas por aplicativo em outros países revelou que elas não cumprem requisitos básicos da Organização Internacional do Trabalho (OIT): remuneração e condições de trabalho adequadas, contratos que reflitam a atividade, gestão dialogada e transparente e representação e liberdade de associação.

“As plataformas digitais de trabalho têm mecanismos de vigilância intensa e uma extração de dados dos trabalhadores com uma gestão algorítmica desse trabalho. Acaba virando uma caixa-preta, e o indivíduo acaba ganhando cada vez menos. Os entregadores estão desesperados, ou é isso ou não é nada”, avalia Grohmann.

* Com informações da Agência Brasil, Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano

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