A maioria  pretende estar pronta em até um ano. A pesquisa foi realizada em março deste ano e ouviu executivos de 508 companhias de 18 ramos de  atividades, com diferentes portes e segmentos, em todas as regiões do País.

A LGPD disciplina como empresas e entes públicos podem coletar e tratar informações de pessoas, estabelecendo direitos, exigências e procedimentos nesses tipos de atividade.

Os resultados mostram que 70% das companhias com mais de 100 funcionários pretendem contratar profissional especializad0, consultoria ou assessoria para atender a primeira lei federal (Lei nº 13.709, de 14 de aosto de 2018) voltada exclusivamente à proteção de dados .

Ainda segundo a pesquisa, com a chegada da lei, 75% das  empresas esperam algum impacto, ou um impacto muito significativo, na atual infraestrutura de tecnologia de informação.

A legislação se fundamenta em diversos valores, como o respeito à  privacidade; à autodeterminação informativa; à liberdade de expressão,  de informação, de comunicação e de opinião; à inviolabilidade da  intimidade, da honra e da imagem; ao desenvolvimento econômico e  tecnológico e a inovação; à livre iniciativa, livre concorrência e  defesa do consumidor e aos direitos humanos liberdade e dignidade das  pessoas.

Seu texto determina que todos os dados pessoais (informação  relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, como nome,  idade, estado civil, documentos) só podem ser coletados mediante o  consentimento do usuário. Para realizar o tratamento de dados pessoais  sem o consentimento do titular, a lei prevê hipóteses específicas. É uma prática que já vem sendo praticada em outros países, notadamente a legislação Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD/GDPR), aplicável a todos os indivíduos na União Europeia e Espaço Econômico Europeu (exceto Suiça).

De acordo com a Serasa, outro aspecto evidenciado pela pesquisa é a maneira como as empresas coletam dados e permissões de consumidores e usuários de serviços. Na média de todos os segmentos, as companhias preferem investir mais no relacionamento pessoal, como feiras e eventos.

* Edição: Frontliner