Essa é a determinação de um projeto que pode ser votado pela Comissão  de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do  Consumidor (CTFC), em reunião marcada para terça-feira (27), às 10h30.

Pelo projeto (PLS 159/2016),  de iniciativa do Senador Telmário Mota (Pros-RR), a Anatel terá de  fazer a publicação mensal de indicadores de qualidade e de reclamações  dos serviços de interesse coletivo, que deverão ser divulgados,  inclusive pela Internet, no máximo de 30 dias após o período de  aferição.

O autor argumenta que uma forma eficiente de estimular a melhoria da  qualidade no setor de serviços de telecomunicações – que tem sido  campeão de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor – é divulgar,  de forma ampla, índices que permitam aos usuários a comparação objetiva  entre as diferentes prestadoras que atuam no segmento.

Desse modo, acrescenta Telmário, seria estimulada a adoção de medidas  efetivas de incremento na qualidade do atendimento, tendo em vista que  as empresas com melhores indicadores tenderão a receber um número maior  de novos clientes. Ele lembra ainda que a Anatel divulga em seu site o  chamado Índice de Desempenho no Atendimento (IDA), mas não tem mantido  esses indicadores atualizados.

O Relator, Senador Jorge Kajuru (Patriota-GO), é favorável à matéria.  Na visão do Relator, a proposição “se mostra adequada e contribui para o  aperfeiçoamento das normas de proteção do consumidor dos serviços de  telecomunicações”. Se aprovado na CTFC, o projeto seguirá para a análise  da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).