Empresas que contratarem beneficiários do Programa Bolsa Família   poderão ser dispensadas do pagamento de contribuições previdenciárias e   sociais. O incentivo está previsto em um projeto (PL 578/2019)   apresentado pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR) e aprovado nesta   quarta-feira (12) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria  segue  agora para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE),  onde vai  tramitar em caráter terminativo.

O pagamento do Bolsa  Família ficará suspenso enquanto durar essa  relação de trabalho, sendo  seu valor usado apenas como referência para  abatimento dos encargos  devidos pela empresa ao governo nessas  contratações, determina o  projeto.

A princípio, o contratante poderá  abater do valor do  Bolsa Família que seria recebido pelo empregado a  contribuição  previdenciária devida pelo empregador. Se o valor do  benefício for  superior ao dessa contribuição patronal, a empresa poderá  usar o  excedente para obter desconto em outra contribuição social devida  nessa  contratação.

Empresas optantes do Simples Nacional também poderão  aderir a esse  regime de admissão, a ser regulado pela Secretaria  Especial de  Previdência e Trabalho do Ministério da Economia,  condicionando a  concessão dessa vantagem ao atendimento da legislação  trabalhista e  previdenciária pelo empregador.

Se eventual desvio  for constatado, o empregador ficará obrigado a  devolver a dedução de  encargos previdenciários e sociais obtida  ilegalmente. Quanto ao  beneficiário do Bolsa Família, será excluído do  cadastro caso fique  comprovada sua participação na fraude.

Estímulo ao emprego

Alvaro  Dias explica que o projeto pretende incentivar o emprego,   “naturalmente com estrita observância às leis trabalhistas e   previdenciárias, de pessoas que estejam recebendo o benefício”.

O   senador aponta que haveria vantagem para o beneficiário, na medida em   que deixaria de receber um benefício pequeno para assegurar, na pior  das  hipóteses, um salário mínimo, com toda a cobertura previdenciária e   inserção no mercado de trabalho. Para o empregador, acrescenta o  autor,  haveria a diminuição do valor gasto em contribuições sociais.

O  relator na CAS, senador Irajá (PSD-TO), considerou a iniciativa   meritória. Para o relator, o projeto “é genial” e pode ajudar a  resgatar  a dignidade de muitos brasileiros, ao promover a inserção no  mercado de  trabalho dos destinatários do Bolsa Família, sem ocasionar  qualquer  ônus aos cofres públicos.