O veto foi derrubado com o placar de 326 a 84 na Câmara dos Deputados e de 48 a 6 no Senado Federal.

O crime de divulgação de fake news ocorrerá quando a pessoa divulgar – com finalidade eleitoral – ato ou fato atribuído falsamente a outro, sabendo de sua inocência.

Na justificativa do veto, o Poder Executivo argumentou que o patamar  dessa pena é “muito superior” à pena de conduta semelhante já tipificada  em outro artigo do Código Eleitoral, que prevê detenção de seis meses a dois anos. Isso violaria o princípio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena cominada.

Notícias falsas

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que a derrubada do veto vai evitar que os políticos sejam  vítimas de notícias falsas. “Essa lei quer evitar que as pessoas  produzam mentiras para destruir a imagem de quem faz da política o seu  ofício. Ou nós consertamos a democracia brasileira ou vamos ficar  aplaudindo a sua destruição”, disse.

Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o veto foi equivocado. “O presidente [Jair Bolsonaro] foi mal orientado, porque de fato a sociedade não quer fake news. Em eleição, com certeza pode desvirtuar o resultado dela”, declarou.

Mas o líder do Cidadania, deputado Daniel Coelho (PE),  alertou que a lei pode não ter o efeito desejado. “O problema é o  seguinte, da maneira como está o texto, nós estamos punindo da mesma  forma quem cria a fake news e quem simplesmente propaga. Nós deveríamos construir um texto punindo partidos e políticos, não o cidadão”, afirmou.

Já no início da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre,  aproveitou o tema para anunciar que uma comissão parlamentar mista de  inquérito (CPMI) para investigar fake news será instalada na semana que vem.