O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta  quarta-feira (11), decidiu que o uso de aeronave para pulverização  de inseticida contra o mosquito Aedes aegypti necessita da prévia  aprovação da autoridade sanitária, exigindo-se ainda o pronunciamento  da autoridade ambiental competente.

O resultado do julgamento foi  alcançando a partir do voto médio, entendimento que representa um meio  termo entre os votos apresentados, uma vez que nenhum dos posicionamentos alcançou maioria.

Na ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) alegava, em síntese,  ausência de comprovação científica da eficácia da dispersão aérea de  inseticidas para combate ao mosquito e potenciais riscos à saúde da  população e ao meio ambiente.

O julgamento foi retomado na sessão de hoje com o voto do Ministro  Celso de Mello. Para o decano, o conteúdo do dispositivo questionado  vulnera a cláusula inscrita no artigo 225 da Constituição Federal, que  consagra o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A norma,  diz o Ministro, no contexto do direito constitucional ambiental,  transgride o princípio da precaução, que busca neutralizar ou minimizar  risco potencial à vida e ao meio ambiente. Segundo o Ministro Celso de  Mello, a incerteza científica deve militar em favor do ambiente.

O decano destacou ainda nota técnica da Secretaria de Mudanças  Climáticas do Ministério do Meio Ambiente na qual se afirma que a  metodologia da pulverização aérea é ineficaz, visto que o inseto possui  hábitos domiciliares. O que reforça, no seu entendimento, a  incompatibilidade da norma com a Constituição. O ministro votou pela  parcial procedência da ação para excluir da lei, por  inconstitucionalidade, a expressão “por meio de dispersão por  aeronaves”.

O Presidente do STF, Ministro Dias Toffoli, também votou pela parcial  procedência da ação, no entanto, sem alteração no texto da lei, para  que a norma seja interpretada em consonância com o artigo 225 da  Constituição e para que a dispersão aérea de inseticidas seja precedida  de autorização prévia tanto da autoridade sanitária quanto da autoridade  ambiental.

O Ministro observou que, embora seja notória a necessidade de adoção  de estratégias específicas para a erradicação de epidemias causadas pelo  mosquito no País, não há estudos suficientes que comprovem que o uso de  mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronaves  seja prejudicial à saúde, assim como não há comprovação da eficácia da  pulverização aérea no combate das doenças transmitidas pelo mosquito. Em  seu voto, o Presidente do Supremo destacou que a incidência da dengue  no Brasil aumentou 600% em um ano. Entre dezembro de 2018 e agosto deste  ano, foram registrados 1,4 milhão casos de dengue em todo o País.

Placar

A Relatora, Ministra Cármen Lúcia, votou pela procedência da ação.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello votaram pela parcial procedência da ADI para excluir da norma a expressão “por meio de  dispersão por aeronaves”.

Votaram pela improcedência da ação os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Luiz Fux.  

O voto médio foi proferido pelos ministros Edson  Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli, que julgaram  parcialmente procedente a ação, sem redução de texto, para conferir  interpretação conforme a Constituição.

O redator do acórdão será o Ministro Fachin.

Atualização 12/09/2019:

Ministério da Saúde antecipa campanha contra o Aedes aegypti

Em São Paulo e no Paraná, o aumento do número de casos em relação a 2018 ultrapassa 3.500%.

Lucas Pordeus León
Radioagência Nacional

Para tentar reverter o aumento do número de casos de dengue, zika  e chikungunya, o Ministério da Saúde antecipou para esta quinta-feira a nova campanha publicitária contra o mosquito Aedes aegypti. Normalmente, a campanha começa em novembro, início do verão e do aumento das chuvas em algumas regiões.

Nos primeiros  oito meses do ano, o Brasil registrou mais de 1,4 milhão novos casos prováveis de dengue. O número é cerca de 600% maior que no mesmo período  do ano passado. Em São Paulo e no Paraná, o aumento em relação a 2018  ultrapassa os 3.500%. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta,  argumenta que a circulação de vírus sorotipo 2 tem ampliado o número de  casos.

“O vírus tipo 2 há muito tempo não circulava no  nosso meio, e ele reapareceu. Então tem muita gente sem imunidade, que  nunca entrou em contato com o sorotipo 2. Um número de pessoas enorme  sem defesa. E quando isso ocorre você tem um aumento muito grande de  casos”.

Em números absolutos, os estados com mais casos  prováveis de dengue foram Minas Gerais e São Paulo, cada um com mais de  400 mil casos registrados em 2019.

* Edição: Frontliner

Veja também: