A proposta do governo português de reduzir as penas para quem denuncia crimes de corrupção enfrenta resistência do Partido Socialista (PS), informa o Publico.pt.

António Campos, histórico militante socialista, diz que a delação premiada serve para tudo menos para combater a corrupção e não tem dúvidas de que aquilo que o governo português quer fazer “é uma cedência ao Ministério Público”.

O MP “não tem respeito pelos direitos fundamentais das pessoas. Se tivessem passado o que eu passei não se lembrariam de uma ideia destas”, diz.

Em post na sua conta no Facebook, António Campos adverte: “Aprendam  com o que se passa no Brasil ou com o que se passou com o célebre processo do Freeport, no qual um policial, um dirigente do CDS e outro do PSD inventaram com a ajuda do Ministério Público um processo de perseguição política”.

Igualmente contundente, o ex-deputado do PS Renato Sampaio defende que “o combate à corrupção deve constituir um desígnio nacional de todos, mas não pode em circunstância alguma colocar em causa os direitos individuais dos cidadãos”. E acrescenta: “Corrupção combate-se com maior transparência no Estado, nas decisões políticas e na ação dos servidores da causa pública, quer sejam em instituições públicas, quer em privadas que utilizem dinheiros públicos”.

O ex-deputado do PS sustenta ainda que “perder eleições em democracia é normal”, o que não se pode é “perder a democracia em eleições, como está a acontecer no Brasil, onde foi utilizada a delação premiada como instrumento de ação política e levar ao poder Bolsonaro”.

“A delação premiada será um quisto na democracia que se transformará na  prática de mentes doentes em bufos pidescos. Os juízos especializados  [no combate à corrupção, que o governo defende] não serão mais do que os  tribunais plenários do antigo regime. Só faltará mesmo uma polícia  especializada para regressarmos aos tempos da PIDE e instalada na  António Maria Cardoso”, vaticina o ex-parlamentar, antevendo que o passo  seguinte será “o condicionamento da liberdade de imprensa”.

“Podem adocicar os nomes das coisas, mas o destino é o mesmo – um  ataque à democracia, ao estado de direito e aos direitos individuais e coletivos dos cidadãos. Marcelo Caetano, para adocicar o regime,  transformou a PIDE em DGS, a censura em exame prévio e outras  manigâncias com o mesmo fim – manter a ditadura”.

A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, garante que as mudanças para combater a corrupção não alteram o modelo penal atual, porque a intenção é “intervir  cirurgicamente” em alguns aspectos e aperfeiçoá-los.

Para a Ministra, a criação do grupo de trabalho para instituir uma estratégia nacional de combate à corrupção tem “uma forte dimensão preventiva, sem esquecer as necessidades específicas da repressão”. As matérias que vão ser discutidas, incluindo a colaboração premiada do suspeito, “tem essencialmente a ver com mecanismos já existentes hoje [em Portugal]”.

“Não tem nada a ver com criar algo novo ou revolucionário, tem apenas a ver com a identificação de algumas áreas de estrangulamento que  precisam de alguma afinação e com a sua intervenção cirúrgica nessas  áreas para melhorar a capacidade de resposta do ponto de vista da  prevenção e repressão criminal” da criminalidade econômico-financeira,  explicou Francisca Van Dunem.

Percepção de corrupção

Em pesquisa da Marktest, que entrevistou 300 executivos portugueses, 92% dos respondentes pensam que a corrupção em Portugal está muito (55%) ou algo (37%) espalhada, o terceiro maior percentual da União Europeia, atrás da Romenia e Grécia, e apontaram o favorecimento de amigos e familiares como o principal problema.

Ainda assim, a corrupção é apontada pelos empresários portugueses apenas como o terceiro maior problema quando se faz negócios em Portugal, destacando-se no topo da lista a carga de impostos e a falta de meios para recuperar valores devidos.

Brasil

No Brasil, segundo o mais recente estudo da Transparência Internacional, a 10ª edição do Barômetro Global da Corrupção, metade dos brasileiros (54%) acham que a corrupção aumentou no País. Outros 11% relataram pagamento de propina para ter acesso a algum serviço público básico.

Para 90% dos entrevistados brasileiros, a corrupção é um grande problema do País.

Em relação a ONGs, a percepção de 36% dos entrevistados é de que a maioria dos integrantes desse tipo de organização está envolvida com corrupção. Apenas no México essa taxa é maior (44%).

Realizada de janeiro a março de 2019, a pesquisa foi feita em 18 países da América Latina e do Caribe, com mais de 17 mil participantes.

O diretor-executivo da Transparência Internacional Brasil, Bruno Brandão, ressalta que o índice brasileiro de relato de suborno é importante por ser um dos mais baixos no continente. Apenas Costa Rica  (7%) e Barbados (9%) tiveram índices menores.

"Isso é fundamental porque o brasileiro gosta de pensar que a corrupção  é parte do dia a dia, da cultura, e que está no DNA do brasileiro. Na  verdade, a experiência de corromper um funcionário público é muito mais  rara do que se imagina. Em outros países, esse número é muito maior. No México, por exemplo, 34%. Na Venezuela, 50%", explicou Brandão ao O Globo.

"A corrupção está no dia a dia do brasileiro. Mas não tanto na corrupção que ele pratica, e sim nas consequências da promiscuidade entre o poder econômico e o poder político", resumiu.

* Com informações e dados do Publico.pt, Marktest, O Globo.