O Secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, apesar da expectativa de déficit abaixo de R$ 70 bilhões para o setor público consolidado, que inclui estados, municípios e estatais às contas do Governo, mantém uma margem de R$ 10 bilhões, efetivamente estimando o déficit primário entre 60 e 80 bilhões de reais.

As metas estabelecidas pelo Governo em sua programação orçamentária são de déficit de 139 bilhões de reais para este ano e de 124 bilhões de reais em 2020.

"São números espetaculares frente ao que a gente tinha no início do ano. Estamos terminando o ano numa situação muito melhor", festeja Mansueto. Ele salienta, porém, que o Governo ainda não pode afrouxar a sua política de controle de gastos, nem de reformas, sob o risco de reverter o cenário de melhora.

Segundo o Ipea, três fatores são responsáveis pela redução do déficit primário: a antecipação de lucros e dividendos de bancos públicos BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica) ao Tesouro Nacional; a revisão para baixo das despesas obrigatórias do Governo; e especialmente as receitas extraordinárias não descritas no orçamento de 2019, como “bônus de assinatura do leilão do excedente de cessão onerosa e dos leilões de exploração de petróleo em  regime de concessão”.

A dívida pública também foi positivamente impactada com a redução  paulatina da taxa básica da economia. A taxa de juros implícita sobre a  dívida bruta era, em final de 2017, de 9,9% ao ano, agora é de 7,6% ao  ano. Além disso, a queda da Selic, a taxa de juros básico da economia,  favoreceu a diminuição de gastos com subsídios dos empréstimos do BNDES e  dos programas de crédito agrícola.

“O desafio fiscal continua muito grande. O resultado primário deste ano se deve a fatores extraordinários que não devem repetir”, disse Paulo Mansur Levy, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea.

"A liberação de empenhos, após o término do contingenciamento, para despesas - como compras de produtos e equipamentos, realização de obras, e contratação se serviços - nos meses finais do ano, deverá levar  a um acúmulo de restos a pagar com impacto nas despesas primárias de 2020. A estimativa é que esse montante poderá chegar a R$ 200 bilhões  (R$ 34 bilhões acima do verificado em 2019)", disse Levy.

Em 2020, o governo voltará a pedir autorização do Congresso para descumprir a “regra de ouro”. Será de R$ 344 bilhões a autorização para emitir títulos públicos para quitar despesas correntes; neste ano foram R$ 250 bilhões. A Constituição diz que operações de crédito (emissão de títulos) só podem financiar despesas de capital (investimentos), e outras situações dependem de aval dos parlamentares.

Há um mês, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, comemorou a redução do déficit primário sem aumento da carga tributária e informou que foram liberados todos os recursos contingenciados no Orçamento de 2019.

Guedes explicou que os contingenciamentos foram realizados porque o Orçamento de 2019 previa expansão do PIB de 2,5%, uma projeção de crescimento irreal para a economia. Como resultado, o Governo arrecadou menos que o projetado, levando ao contingenciamento dos gastos para cumprimento da meta fiscal.

“Este foi um ano difícil porque havia expectativas embutidas no Orçamento que herdamos de crescimento acima de 2%. Fomos forçados, pela evolução da receita abaixo do que estava embutido na taxa de crescimento, tivemos de fazer contingenciamentos”, disse Guedes.

O Ministro destacou que o Governo não cedeu às pressões para flexibilizar o teto de gastos, demonstrando comprometimento com a austeridade fiscal.

“Como não abrimos mão do teto de gastos, apesar das pressões,  queríamos mostrar que nosso governo iria reverter trajetória descontrolada dos gastos públicos nas últimas décadas”, declarou.

A mediana das expectativas do mercado aponta para um déficit de R$ 86,5 bilhões.

Na projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, o déficit deste ano seria maior, de R$ 96 bilhões.

As projeções para a dívida bruta estão em 78% do Produto Interno Bruto para este ano e em 79% do PIB para 2020.

Desinvestimentos, concessões e privatizações

Em 2019, o Governo levantou, direta ou indiretamente, mais de R$ 100 bilhões com concessões, desinvestimentos da Eletrobras e da Petrobras, e venda de ações das carteiras da União, Caixa, Banco do Brasil e BNDESPar.

Durante coletiva na última sexta-feira (13), o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, apresentou o balanço das ações da pasta em 2019. No total, foram vendidos 27 ativos, que devem resultar em R$ 5,9 bilhões em outorgas.

No balanço das ações deste ano, o Ministro destacou a concessão da  BR-364/365, no trecho de 437 quilômetros ligando Jataí (GO) e Uberlândia  (MG), a concessão do ramo central da Ferrovia Norte-Sul, a concessão de 12 terminais portuários e também de 12 aeroportos, sendo seis no  Nordeste, quatro no Centro-Oeste e dois no Sudeste.

“O ano foi interessante demais, um ano bom para a infraestrutura onde a  gente conseguiu realizar aquilo que estava programado. Demos  continuidade a algumas coisas que estavam andando e conseguimos  estruturar outras”, disse o Ministro. “O programa de concessão caminha para ser um sucesso e será um sucesso até porque as condições que oferecemos não têm concorrente em outros lugares do mundo”.

Para 2020, o Ministro Tarcísio Gomes de Freitas adiantou que o Governo espera leiloar 44 ativos de infraestrutura. Para o Ministro, a relicitação da Nova Dutra será o grande destaque do próximo ano.

Entre os projetos está a concessão de 22 aeroportos, sete rodovias, nove terminais portuários, duas ferrovias e a renovação antecipada de quatro contratos de transporte ferroviário de cargas.

O Governo também estabeleceu meta de vender cinco estatais em 2020 – ABGF, Casa da Moeda, Ceagesp, Ceasaminas e EMGEA –, e se desfazer de cerca de 4 mil imóveis da União até 2022.

A venda dos imóveis arrecadaria em torno de R$ 36 bilhões.

Déficit estrutural

O desafio fiscal do Governo fica evidente no tamanho do rombo do resultado primário recorrente, aquele que desconsidera receitas e despesas atípicas.

Estudo realizado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia aponta que o setor público brasileiro registrou  déficit estrutural de 0,7% do PIB em 2018.

O déficit estrutural, que busca retratar a condição da política fiscal livre da influência de fatores transitórios, foi menor do que o resultado primário apurado pelo Banco Central, igual a 1,6% do PIB.

Os técnicos alertam que, mesmo na ausência de fatores cíclicos, o País teria permanecido distante do nível de superávit primário requerido para reequilibrar as contas públicas. "A situação fiscal é muito grave, principalmente por conta do crescimento das despesas obrigatórias ... A recuperação econômica não seria suficiente para estabilizar a relação dívida-PIB", explica o subsecretário de Política Fiscal da SPE, Marco Antônio Cavalcanti.

Resultado estrutural por esfera (% do PIB) - 2002 a 2018. Fonte: Boletim Resultado Fiscal Estrutural - 2018. Secretaria de Política Econômica (SPE)/Ministério da Economia
Resultado estrutural por esfera (% do PIB) - 2002 a 2018. Fonte: Boletim Resultado Fiscal Estrutural - 2018. Secretaria de Política Econômica (SPE)/Ministério da Economia

A SPE parte do resultado primário do setor público consolidado,  divulgado pelo Banco Central – incluindo governo central, estatais, estados e municípios –, e do qual são retirados os eventos não recorrentes e os efeitos do ciclo econômico, de modo a obter uma estimativa do resultado estrutural.

"Partindo do número divulgado pelo BC, que apresentou déficit de 1,6% do  PIB em 2018, a Secretaria de Política Econômica calculou o resultado  fiscal estrutural, considerando as seguintes estimativas: déficit gerado  pela baixa atividade econômica de 1,4% do PIB e receitas não recorrentes no período de 0,5% do PIB. Assim, do resultado apurado pelo  BC, foi subtraído 1,4% do PIB explicado pelo ciclo econômico e somado 0,5% do PIB referente às receitas extraordinárias do período, resultando no déficit estrutural de 0,7% do PIB"

Ao retirar das estatísticas fiscais as receitas e despesas consideradas transitórias, a decomposição permite uma melhor avaliação da orientação da política fiscal.

"Nossas estimativas indicam um resultado primário estrutural do setor público de -0,7% do PIB em 2018, pior do que em 2017 (-0,5% do PIB). Analisando as estimativas por esfera, observamos que o governo central adotou uma política mais austera, mas nos estados e municípios o resultado fiscal se deteriorou", anunciou.

* Com informações e dados do Ministério da Economia, SPE, IPEA, Agência Brasil, Agência Senado e Revista Exame.

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