A Prefeitura de São Paulo publicou neste sábado (10) decreto que  regulamenta a circulação de patinetes elétricos na capital paulista. As novas regras já estão valendo, mas as multas só começam a ser aplicadas em 60 dias.

O  decreto mantém a maior parte das regras publicadas há cerca de 3 meses. O limite de velocidade de patinetes é de 20 km/h e podem trafegar somente em ciclovias e ciclofaixas ou em vias onde a velocidade máxima de veículos seja 40 km/h.  

As novas regras ainda dependem de resoluções complementares do Comitê Municipal de Uso do Viário, que terá 60 dias  para definir os critérios de instalação de estações, uso do capacete pelos usuários, quantidade de patinetes permitidos por região da cidade e o preço público a ser cobrado das operadoras interessadas em prestar o serviço de aluguel, além das formas de fiscalização.

Como os usuários podem ser multados quando cometerem infrações, no caso de patinetes alugados o sistema a ser adotado deve ser semelhante ao que é usado na locação de automóveis, diz o secretário de Mobilidade e Transporte, Edson Caram.

Segundo a Prefeitura, as prestadoras de serviço deverão promover campanhas educativas sobre normas de segurança, uso correto e circulação dos equipamentos, além de informações sobre as coberturas estipuladas na apólice de seguro contratada.