O novo prazo foi definido na Instrução Normativa nº 2.077, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (5). A data limite anterior era 29 de abril.

Para quem perder o prazo, a multa de atraso das declarações será de 1% a 20% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74.

O prazo para pagamento da quota única ou da 1ª parcela passou para 10 de maio.

A declaração é obrigatória para contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma seja superior a R$ 28.559,70 em 2021.

A Receita Federal alerta que o Auxílio Emergencial, pago pelo Governo Federal em 2020 e 2021, é considerado rendimento tributável.

Para atividade rural, a obrigatoriedade é para quem teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 no ano passado.

Também devem fazer a declaração os contribuintes com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, de mais de R$ 40 mil; aqueles com patrimônio de mais de R$ 300 mil; e os que tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fez operações na bolsa de valores, incluindo os dependentes.

A declaração também é obrigatória para quem passou a residir no Brasil no ano passado e para quem vendeu imóveis residenciais e comprou outro até 180 dias depois da venda.

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