O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (11) o veto total do Presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 55/1996.

O veto foi derrubado com 45 votos de senadores e 302 de deputados.

O plenário impôs derrota coletiva: ao Presidente Jair Bolsonaro e aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Bolsonaro terá um gasto não orçado de R$ 20 bilhões em 2020.  

Maia e Alcolumbre tiveram derrota política – ficou claro que eles não têm a força que pareciam ter sobre o conjunto do plenário.

Com a derrubada do veto, a renda per capita familiar para se ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) sobe de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) para meio salário (R$ 522,50).

O BPC, no valor de um salário mínimo, é pago a idosos e pessoas com deficiência que não podem se manter sozinhos nem ter o sustento garantido pela família.

A justificativa do Presidente para vetar o texto foi de que a medida criaria despesas obrigatórias para o Governo Federal sem indicar fonte de custeio. A mudança violaria a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto vetado, do ex-senador Casildo Maldaner (SC), foi aprovado pelo Senado em 1997 e ficou 19 anos parado na Câmara, até ser devolvido na forma de substitutivo. O Senado rejeitou as mudanças sugeridas pelos deputados e aprovou o projeto em novembro de 2019.

* Com dados e informações da Agência Senado

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