O Orçamento foi elaborado tendo como base as seguintes projeções:

  • taxa de juros Selic: 4,40%
  • inflação medida pelo IPCA: 3,5%
  • crescimento do PIB: 2,3%
  • dólar médio: R$ 4,00
  • salário mínimo: R$ 1.031

O valor definitivo do salário mínimo será anunciado pelo governo federal até 1º de janeiro.

Em 2020, a meta fiscal para o resultado primário do governo central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — corresponderá a um déficit de R$ 124,1 bilhões. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho.

O refinanciamento da dívida pública federal foi estimado em R$ 917,1 bilhões.

As despesas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) foram estimadas em R$ 677,7 bilhões, destacando-se:

  • R$ 648,7 bilhões para o pagamento de benefícios;
  • R$ 20,3 bilhões para sentenças judiciais;
  • R$ 3,9 bilhões para a compensação entre os regimes previdenciários.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) recebeu dotação orçamentária de R$ 60,1 bilhões.

A folha de pagamento do Poder Público foi orçada em R$ 344,6 bilhões.

Em 2020, o governo voltará a pedir autorização do Congresso para descumprir a “regra de ouro”. Será de R$ 343,6 bilhões a autorização para emitir títulos públicos para quitar despesas correntes; neste ano foram R$ 248,9 bilhões. A Constituição diz que operações de crédito (emissão de títulos) só podem financiar despesas de capital (investimentos); outras situações dependem de aval dos parlamentares.

A LOA 2020 prevê para a Saúde R$ 125,6 bilhões, dos quais R$ 4,3 bilhões condicionados à aprovação de crédito adicional.

Os investimentos públicos estão previstos em R$ 121,4 bilhões.

A despesa com manutenção e desenvolvimento do ensino foi projetada em R$ 95 bilhões.

Para o seguro-desemprego estão previstos R$ 40,6 bilhões.

O Bolsa Família tem destinados R$ 29,5 bilhões.  

As emendas parlamentares individuais somaram R$ 9,4 bilhões, as emendas de bancadas ficaram em R$ 8,1 bilhões e as emendas das comissões totalizaram R$ 602 milhões. Todas essas emendas são impositivas, ou seja, não poderão ser contingenciadas pelo governo federal.

O Orçamento 2020 prevê ainda R$ 2 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

O único destaque à LOA foi rejeitado pela Câmara dos Deputados (242 votos a 167). O partido Novo propôs que o valor fosse de R$ 765 milhões.

O PLN 22/2019 segue agora para sanção da Presidência da República.

* Com informações e dados da Agência Senado

Veja também: