“Para muitas pessoas, o trabalho não compensa mais”, disse von der Leyen ao Parlamento Europeu, em um discurso na quarta-feira (23). “O baixo salário destrói a dignidade do trabalho, penaliza o empresário que paga salários decentes e distorce a concorrência justa no mercado único”.

"A Comissão vai apresentar uma proposta para apoiar os Estados-membros a estabelecer um arcabouço legal para salários mínimos. Todos devem ter acesso a salários mínimos, quer através de acordos coletivos, quer através de rendimentos mínimos estabelecidos", disse a ex-Ministra do Trabalho da Alemanha.

A Comissão afirma que garantir que todos os trabalhadores na UE ganhem um salário para um padrão de vida decente é essencial para a recuperação do bloco, bem como para a construção de economias resilientes, de forma que os salários mínimos teriam um papel importante a desempenhar.

Um salário mínimo é considerado adequado quando é de pelo menos 60 por cento da mediana nacional.

Por analogia com a pesquisa sobre a pobreza, um salário mínimo de 60 por cento do salário mediano é o salário que permite a um único trabalhador em tempo integral evitar uma vida na pobreza, independentemente das condições de moradia e domicílio, sem depender de transferências do Estado.

Aumentos (%) no salário mínimo necessários para atingir 60% da mediana e 50% da média (2019). Fonte: OECD Earnings Database and European Commission (*2018 data)  © Social Europe
Aumentos (%) no salário mínimo necessários para atingir 60% da mediana e 50% da média (2019). Fonte: OECD Earnings Database and European Commission (*2018 data) © Social Europe

Em 2019, o salário mínimo legal atendia a esse padrão em apenas quatro Estados-membros da UE: Bulgária, Eslovênia, França e Portugal. Em todos os outros com um mínimo legal, assim como no Reino Unido, o salário mínimo estava abaixo –  em alguns casos bem abaixo –  deste limite.

Os salários mínimos mais altos são encontrados na Dinamarca e na Suécia, onde os salários mais baixos acordados coletivamente nos setores de baixa remuneração estão entre 60 e 70 por cento da mediana. Na Finlândia e na Itália, os salários mais baixos acordados coletivamente variam entre 50 e 60 por cento da mediana. Na Áustria, o salário mínimo de € 1.500 em 2018 era de 49,5 por cento da mediana.

No entanto, atingir o limiar da mediana de 60 por cento não garante que um salário mínimo proporcione um padrão de vida adequado. Na Bulgária, Portugal e Romênia, os índices comparativamente altos não refletem mínimos adequados tanto quanto os baixos salários em geral. Esses países têm estruturas salariais muito polarizadas (o topo puxando para cima o salário médio), com altas concentrações de empregados na extremidade inferior do espectro (puxando para baixo a mediana).

Critérios adicionais para estabelecer um salário mínimo justo seriam necessários, mas a Comissão não pretende estabelecer um salário mínimo europeu uniforme, nem harmonizar os sistemas de fixação de salários mínimos.

"Não haverá um salário mínimo válido para todos. Qualquer proposta potencial refletirá as tradições nacionais, sejam acordos coletivos ou disposições legais. Alguns países já têm sistemas excelentes em funcionamento. A Comissão deseja garantir que todos os sistemas são adequados, têm cobertura suficiente, incluem uma consulta exaustiva dos parceiros sociais e dispõem de um mecanismo de atualização adequado", afirma um comunicado da Comissão Europeia emitido em junho.

"Qualquer medida possível seria aplicada de forma diferente consoante os sistemas de fixação do salário mínimo e as tradições do Estado-Membro, no pleno respeito das competências nacionais e da liberdade contratual dos parceiros sociais".

Em termos concretos, significaria que os países nos quais os salários mínimos são fixados por acordos coletivos, como a Áustria e os países nórdicos – Dinamarca, Finlândia e Suécia – bem como a Itália e Chipre, não serão forçados a introduzir um mínimo legal.

Em julho de 2020, os salários mínimos na UE variavam de 312 euros por mês na Bulgária a 2.142 euros em Luxemburgo.

Nórdicos

A Confederação das Indústrias Finlandesas discorda da necessidade de estabelecer um salário mínimo legal ao nível da União Europeia.

“Na Finlândia e em outros países nórdicos, uma regulamentação de salário mínimo no nível da UE interferiria fortemente em nossos modelos de mercado de trabalho nacional”, disse Petri Vuorio, chefe do escritório da Finnish Industries em Bruxelas. “Por isso, apelamos ao pleno respeito das competências nacionais e da liberdade contratual dos parceiros sociais”.

A organização entende que o objetivo da Comissão Europeia de cobrir todos os trabalhadores na UE – com a promessa de respeitar as competências e tradições nacionais e não impor um salário mínimo legal aos Estados-membros que estabelecem salários exclusivamente por meio de negociação coletiva – é impossível de alcançar.

* Com informações da Staffing Industry Analysts, Social Europe

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