O governo chinês decidiu reduzir a idade de responsabilidade criminal, tornando crianças maiores de 12 anos responsáveis por assassinatos e outros crimes “abomináveis”, como lesões corporais causadas por meios extremamente cruéis que levam à morte ou graves deficiências.

Aquelas com menos de 14 anos que cometem crimes, exceto para as condições especiais adicionadas na lei, estarão isentas de punição penal, mas devem receber educação correcional especial, se necessário.

Crianças com idades entre 14 e 16 anos podem ser responsabilizadas criminalmente se cometerem crimes violentos graves intencionalmente, como homicídio premeditado, estupro ou roubo.

Para a maioria dos crimes, a idade de responsabilidade criminal na China permaneceu em 16 anos.

Na Inglaterra e no País de Gales, as crianças podem ser processadas a partir dos 10 anos. Na Tailândia, infratores comparecem ao tribunal após sete anos de idade.

* Com informações do China Daily, Channel News Asia

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