Estão abertas até o dia 29 de novembro as inscrições para o processo  seletivo de projetos de exposições temporárias artísticas e históricas  que irão compor a agenda de 2020 do Centro Cultural da Câmara dos  Deputados. Os interessados podem se inscrever por e-mail ou pelos  Correios.

Poderão participar do processo seletivo pessoas físicas maiores de 18  anos, pessoas físicas menores de 18 anos, com representante legal, e  pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado sem fins  lucrativos.

Cada artista, curador ou instituição poderá inscrever apenas um projeto.

Os projetos não selecionados não serão objeto de divulgação.

Os projetos inscritos serão selecionados e classificados de acordo com os seguintes critérios:

  • Adequação do projeto de exposição aos espaços físicos disponíveis e, no caso de exposições coletivas, às demais obras (Espaços em: www.camara.leg.br/centro-cultural/espacos-destinados-a-exposicoes);
  • Qualificação do projeto de exposição, especialmente quanto à originalidade, à qualidade técnica e à contemporaneidade da proposta;
  • Grau de expectativa de interesse público;
  • Perspectiva de contribuição histórica e de enriquecimento sociocultural;
  • Adequação à imagem institucional da Câmara dos Deputados.

Serão vedados os projetos:

  • Que atentem contra a ordem pública ou que prejudiquem a imagem do Congresso Nacional;
  • Que atentem contra qualquer Lei ou Norma Jurídica vigente;
  • Que causem ou possam vir a causar impacto negativo à saúde, ao meio ambiente ou à integridade do patrimônio tombado da Câmara dos Deputados e das instalações físicas do Palácio do Congresso Nacional;
  • Que violem o direito de terceiros, incluídos os de propriedade intelectual;
  • Que impliquem custos extras para a Câmara dos Deputados;
  • Que ofereçam riscos à segurança do público;
  • Que exijam cuidados especiais de segurança e de manutenção;
  • Cujas dimensões e peso não sejam compatíveis com o espaço expositivo;
  • Cujo suporte físico das obras não esteja em estado de conservação próprio para exibição.

Os projetos não poderão ser modificados, salvo interesse ou autorização do Centro Cultural Câmara dos Deputados. A alteração não autorizada poderá ocasionar o cancelamento da exposição.

É vedada a comercialização das obras quando de sua exposição no âmbito da Câmara dos Deputados.

O resultado será divulgado por meio de lista publicada no portal da Câmara dos Deputados na data provável de 15 de fevereiro de 2020, no site: www.camara.leg.br/centro-cultural/edital-2019-2020.

O Centro Cultural é responsável pelo acervo museológico da Câmara dos  Deputados e pela organização das exposições artísticas e dos eventos  culturais da Casa. Sua meta é preservar a memória da instituição e do  Legislativo, promover as culturas nacionais e regionais e incentivar a  produção artística contemporânea.

Edital de Seleção 01/2019

  • Objeto: Seleção simplificada de projetos de exposições temporárias artísticas ou históricas para a Agenda Cultural da Câmara dos Deputados de 2020.
  • Inscrição: De 01 de agosto a 29 de novembro de 2019.
  • E-mail: centrocultural@camara.leg.br
  • Endereço: Câmara dos Deputados – Centro Cultural
    Anexo I – 16° andar – sala 1601
    Brasília-DF CEP 70160-900
  • Telefone: (61) 3215 8091