O sistema de rotulagem, que cobrirá as indústrias que geram cerca de 80 por cento de todas as emissões de gases de efeito estufa na UE, é a primeira tentativa de um regulador global para decidir o que conta como atividade econômica genuinamente sustentável, ajudando a erradicar o chamado greenwashing do setor financeiro.

A Comissão Europeia (CE) pode propor a regulamentação ainda em janeiro, decidindo se os projetos de gás e nucleares serão incluídos na "taxonomia financeira sustentável" da União Europeia (UE), que surge como uma lista de atividades econômicas e critérios ambientais a serem cumpridos para serem rotulados como investimentos "verdes".

Bruxelas foi forçada a adiar uma decisão sobre como classificar a energia nuclear e o gás natural no início do ano passado, após disputas internas sobre se deveriam receber o rótulo verde. Os esforços para reconhecer as duas fontes como verdes se intensificaram nos últimos meses, com os consumidores do mercado comum enfrentando preços recordes de gás e eletricidade.

Um rascunho do texto legal (draft-CDA-31-12-2021) diz que a energia nuclear deve ser considerada uma atividade econômica sustentável, desde que os países do bloco econômico possam descartar resíduos tóxicos com segurança e “não causar danos significativos” ao meio ambiente. A construção de novas usinas nucleares será reconhecida como verde para licenças concedidas até 2045, enquanto os trabalhos para estender o funcionamento das usinas existentes precisarão ser autorizados antes de 2040.

O investimento em gás natural também está incluído no rótulo verde como uma energia "de transição", mas deve atender a um conjunto rígido de condições, incluindo emissão de CO2 inferior a 270g/kWh, bem abaixo do produzido por usinas de queima de carvão, e deve ser apenas uma fonte de transição para usinas que precisam de licenças de construção concedidas antes de 2031.

Uma lei recém-aprovada da UE define como causador de "danos significativos ao meio ambiente" qualquer sistema de geração de energia cujas emissões diretas excedam 270 g CO2 / kWh. Nenhuma produção de combustível fóssil opera abaixo desse nível de emissões, nem mesmo as mais avançadas usinas termelétricas a gás natural. Por sua vez, a lei estabelece que apenas as infraestruturas de produção de energia e calor que emitem menos de 100g de CO2 / kWh são "ambientalmente sustentáveis", critério que somente poderia ser atendido por hidrelétricas e geradoras movidas por energia solar ou eólica.

Tanto o limite "sustentável" de 100g quanto o limite de "dano significativo" de 270g são neutros em termos de tecnologia.

Contudo, a lei classifica a silvicultura e a bioenergia como sustentáveis, embora as práticas florestais atuais, como a extração industrial de madeira, levem à erosão e a bioenergia possa emitir mais CO2 do que o carvão, quando as emissões são devidamente contabilizadas.

O fato da Comissão Europeia ter distribuído discretamente a proposta aos estados membros na noite de ontem (31/12), após ter falhado duas vezes em cumprir a promessa de entregar o texto no início de 2021, devido a interferências da Alemanha, mostra a dificuldade enfrentada para o documento ser produzido.

“As atividades cobertas por este Ato Delegado complementar acelerariam a eliminação de fontes mais prejudiciais, como o carvão, e nos moveriam em direção a um mix de energia mais verde e de baixo carbono”, diz o documento. "Existe um papel para o gás natural e o nuclear como meio de facilitar a transição para um futuro predominantemente de base renovável”.

“É necessário reconhecer que os setores do gás e da energia nuclear podem contribuir para a descarbonização da economia da União”, afirma a proposta.

A Comissão confirmou neste sábado (1) que começou a consultar os estados membros e especialistas sobre a proposta que cobre a energia nuclear e de gás, que têm duas semanas para pedir a revisão da proposta, antes da publicação de um projeto final em meados de janeiro.

O Parlamento Europeu teria então quatro meses para aprovar ou rejeitar o texto com uma votação simples.

Diplomatas da UE disseram que o texto provavelmente ganhará amplo apoio dos governos, mas a classificação verde para gás e nuclear foi criticada por ambientalistas.

"Classificar os investimentos em gás e energia nuclear como sustentáveis contradiz o Acordo Verde", disse Ska Keller, presidente do grupo Verde no Parlamento.

O texto da Comissão é especialmente problemático para os Verdes alemães, parte da nova coligação governamental do país liderada pelo chanceler social-democrata Olaf Scholz. Os Verdes são oponentes de longa data da energia nuclear.

O Ministro da Economia e Proteção Climática, Robert Habeck, e a Ministra do Meio Ambiente Steffi Lemke, ambos do Partido Verde, criticaram duramente a iniciativa da Comissão, e Habeck – que também é vice-chanceler alemão – disse que Berlim poderá não apoiar o esquema proposto.

Habeck disse à agência de notícias alemã dpa neste sábado que a proposta da Comissão "dilui o rótulo de boa sustentabilidade".

“Do nosso ponto de vista, não seria necessário este acréscimo às regras de taxonomia. Não vemos aprovação das novas propostas", acrescentou.

Lemke, disse ao grupo de mídia alemão Funke neste sábado que incluir gás e energia nuclear seria "um erro", argumentando que a energia atômica "pode levar a catástrofes ambientais devastadoras".

“Acho que é absolutamente errado que a Comissão Europeia pretenda incluir a energia nuclear na taxonomia da UE para atividades econômicas sustentáveis”, afirmou Lemke.

Já o parlamentar alemão Rasmus Andresen, também do Partido Verde, classificou a proposta como um retrocesso.

“A proposta da Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, é um retrocesso. Sua credibilidade na política climática sofreu rachaduras significativas”.

“Gás nuclear e fóssil não são sustentáveis. Existem alternativas melhores e mais realistas para tornar a Europa neutra em termos de clima. A proposta de von der Leyen estabelece os incentivos errados para os investidores”, disse Andresen.

Na Áustria, a Ministra da Proteção Climática Leonore Gewessler, dos Verdes, também rejeitou veementemente a regulamentação proposta, dizendo que "a Comissão da UE deu um passo para limpar a energia nuclear e o gás fóssil em uma ação noturna e de nevoeiro".

“Eles são prejudiciais ao clima e ao meio ambiente e destroem o futuro de nossas crianças”, disse Gewessler.

A ONG Greenpeace chamou as propostas da Comissão de "uma licença para greenwashing".

“As empresas poluidoras ficarão maravilhadas em ter o selo de aprovação da UE para atrair dinheiro e continuar destruindo o planeta queimando gás fóssil e produzindo lixo radioativo, disse Magda Stoczkiewicz do Greenpeace.

Os ativistas climáticos também dizem que depender da energia nuclear corre o risco de retardar a implantação de fontes de energia renováveis.

A França liderou a cobrança pela inclusão da energia nuclear com o apoio da Polônia e República Checa; forte oposição da Áustria e Luxemburgo; e ceticismo da Alemanha, que está em processo de fechar todas as suas usinas nucleares.

O ministro francês de Assuntos Europeus, Clement Beaune, disse que a proposta é boa em nível técnico e insistiu que o bloco "não pode se tornar neutro em carbono até 2050 sem energia nuclear".

O diário americano Wall Street Journal (WSJ) lembrou nesta semana que a França produz cerca de metade do dióxido de carbono per capita do que a Alemanha emite e está respondendo à crise energética com a construção de mais reatores nucleares.

"O movimento antinuclear tem o apoio de muitos alemães obcecados com a mudança climática, mas o abandono da energia nuclear, livre de carbono, teve resultados previsíveis nas emissões. O carvão foi a principal fonte de energia do país no primeiro semestre de 2021, gerando mais de um quarto da eletricidade da Alemanha. A energia eólica e a solar produziram 22% e 9%, respectivamente, enquanto a energia nuclear caiu para cerca de 12%", informa o WSJ.

"Berlim –  à mercê do sol e do vento – agora está aprofundando sua dependência do gás russo para manter as luzes acesas", criticou o WSJ, chamando de "rendição energética da Alemanha".

"Já é ruim o suficiente que os alemães tenham minado sua própria segurança energética, mas eles não deveriam impor sua política autodestrutiva ao resto do continente", opinou o WSJ.

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