Os deputados federais voltam a debater a reforma da Previdência no plenário da Câmara nesta quarta-feira (8).

Na  pauta, estão 8 destaques que podem suprimir trechos da proposta. Na  madrugada de hoje, os parlamentares aprovaram o texto base com 370 votos  a favor, 124 contra e 1 abstenção. Foram 9 votos a menos a favor e 7 a  menos contrários, o que mostra uma presença abaixo da votação no  primeiro turno.

Entre  os destaques apresentados pela oposição tem o do PT que mantém a atual  regra para o cálculo da aposentadoria que é a média dos 80% dos maiores  salários. O texto da reforma estabelece a média de 100% dos salários,  incluindo os de menor remuneração.

O líder da oposição, deputado Alessandro Molon, do PSB, destacou pontos que ainda considera injustos.

Outro  destaque apresentado, neste caso pelo PCdoB, exclui artigo que permite o  pagamento de pensão por morte de valor inferior a um salário mínimo  caso o beneficiário tenha outra renda.

Nesta terça-feira  (7), o governo publicou uma portaria proibindo pensão menor que um  salário mínimo. A oposição diz que a portaria é uma manobra para evitar a  aprovação do destaque sobre o valor da pensão por morte.

Por  outro lado, deputados favoráveis ao texto argumentam que não cabe mais a  aprovação de destaques, como defendeu o deputado do Democratas, Pedro  Paulo, do Rio de Janeiro.

Ao todo, os deputados precisam  votar ainda oito destaques supressivos. O presidente da Câmara, Rodrigo  Maia, acredita que é possível votar tudo nesta quarta-feira (7).

Atualização 07/08/2019 - 19:40 Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Por 346 votos a 146, o Plenário da Câmara dos Deputados derrubou destaque do PT e manteve na reforma da Previdência uma medida antifraude na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os deputados mantiveram a exigência, na Constituição, de que o benefício para idosos de baixa renda seja pago apenas a famílias com renda per capita de um quarto do salário mínimo.

Esse ponto havia sido incluído pela comissão especial depois de  negociação com o Ministério da Economia. A medida deve proporcionar  economia de R$ 23 bilhões em dez anos com a redução de fraudes e o fim de questionamentos judiciais.

Por 345 votos a 139, o plenário derrubou destaque do PSOL e manteve a restrição ao abono salarial aprovada na reforma da Previdência. O benefício agora será pago apenas para quem  ganha até R$ 1.364,43 por mês, considerado pelo governo como limite para  famílias de baixa renda.

Até agora, o abono era pago a trabalhadores de carteira assinada que  recebem até dois salários mínimos e estavam inscritos há pelo menos  cinco anos do Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de  Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Segundo o governo, a  mudança permitirá a concentração do pagamento a quem mais precisa do  benefício, gerando economia de R$ 76,4 bilhões nos próximos dez anos.

No momento, os deputados analisam destaque do Novo, que retira as  idades mínimas especiais de aposentadoria para professores de 60 anos  (homens) e 57 anos (mulheres). O partido quer que a categoria se  aposente na mesma idade mínima que os demais profissionais: 65 anos  (homens) e 62 anos (mulheres).

Destaques rejeitados

Até agora, quatro dos nove destaques apresentados foram rejeitados. O  primeiro, de autoria do PT, permitiria que recolhimentos do trabalhador  abaixo do valor mínimo exigido para determinada categoria conte como  mês de efetiva contribuição. O relator da reforma na comissão especial,  deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), alegou que a retirada desse ponto da  reforma prejudicaria os trabalhadores intermitentes.

De autoria do PCdoB, o segundo destaque rejeitado manteve as mudanças no cálculo de pensões por morte, permitindo o pagamento de pensões inferiores a um salário mínimo caso o segurado tenha outras fontes formais de renda.

Texto-base aprovado

No início da madrugada, o plenário da Câmara aprovou o texto principal por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção.

A tramitação em primeiro turno da proposta foi concluída em 13 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131.  Em segundo turno, são necessários também pelo menos 308 votos para  aprovar a PEC, e os partidos podem apresentar somente destaques  supressivos, ou seja, para retirar partes do texto.

Concluída a tramitação na Câmara, a matéria segue para análise do Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação.

Na  madrugada de hoje, os parlamentares aprovaram o texto base com 370 votos  a favor, 124 contra e 1 abstenção.
Foto: Cleia Viana, Câmara dos Deputados