Os convênios assinados com a Argentina (1985) e o Uruguai (1976) possuem vigência indeterminada, prevendo denúncia com antecedência de 90 dias.

A decisão de encerrar os acordos foi tomada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) e comunicada às autoridades argentinas e uruguaias em fevereiro.

Os instrumentos estabelecem que as cargas oriundas dos portos brasileiros destinadas aos portos argentinos ou uruguaios, e vice-versa, serão obrigatoriamente transportadas em navios de bandeira nacional das partes contratantes, incluindo as cargas que recebam favor governamental, com participação, em partes iguais, na totalidade dos fretes gerados.

Com o fim dos acordos, o governo brasileiro objetiva ampliar a competitividade no setor.

“Constatamos que há uma reserva de mercado, uma imposição de barreira geográfica que restringe a competição entre as empresas, limitando a capacidade dos usuários escolherem seus fornecedores, além de outros efeitos que acabam por onerar o frete”, afirmou a Secretária-Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento e Exportação, do Ministério da Economia, Natasha Martins do Valle Miranda, em um debate que o Instituto Besc de Humanidades e Economia realizou no mês passado.

Segundo a Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac), cerca de 20% de toda a carga movimentada em contêineres pelo conjunto das empresas brasileiras de navegação têm como origem ou destino portos argentinos ou uruguaios.

O Brasil possui convênios semelhantes de transporte marítimo de cargas com a Alemanha, Argélia, Bulgária, China, França, Polônia, Portugal e Rússia.

Para a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), os acordos são “instrumentos defasados” que desestimulam a competição e contribuem para o aumento dos custos.

“Esta é uma prioridade do setor industrial, pois trata-se de uma demanda da nossa base em função das deficiências nas áreas de logística e infraestrutura, que figuram como um dos principais entraves para o melhor desempenho do comércio exterior brasileiro”, sustenta a entidade. “O fim das políticas de reserva de carga no transporte marítimo é relevante para aumentar a competitividade do comércio exterior brasileiro e a integração internacional da economia. No setor de transporte internacional, a experiência tem demonstrado que o que reduz fretes e aumenta o nível de serviços é a competição”.

* Com informações da Agência Brasil

Veja também: