O Brasil e a Argentina assinaram um acordo automotivo no âmbito do  Mercosul, com vistas à liberação completa desse setor até 2029, quando  entrará em vigor o acordo com o bloco e a União Europeia. O documento  foi assinado pelo Ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, e o  Ministro da Produção e Trabalho da Argentina, Dante Sica. A solenidade  ocorreu nesta sexta-feira (6), no prédio do Ministério da  Fazenda, no centro do Rio.

“Após décadas em torno de uma direção que era movida por substituição  de importações, economias fechadas e a ideia de autossuficiência  econômica, nós finalmente decidimos, como país, abrir a economia.  Encontramos no governo argentino a mesma disposição. Nossa decisão  estratégica é de uma abertura gradual, porém segura”, disse Guedes.

O Ministro disse que vai abrir a economia do Brasil. “Com acordos  bilaterais, cada vez mais abrangentes, de forma que tenhamos tempo de  fazer nossas reformas. Simplificação de impostos, desoneração de folhas  de pagamento, de forma a aumentar a competitividade da indústria  brasileira”, disse.  A intenção, segundo Guedes, é abrir e integrar a  economia brasileira às cadeias globais, ao mesmo tempo em que se aumenta  a competitividade.

O ministro argentino disse que foi um dia muito importante para ambos  os países, pois o documento dá estabilidade ao setor automobilístico,  principal pauta industrial entre Brasil e Argentina. Ele disse que o  setor carecia de um acordo mais amplo, sem precisar ser ratificado  periodicamente.

“O setor automotivo é cerca de 50% do comércio com o Brasil. É um  setor que vínhamos, nos últimos 20 anos, a cada dois ou três anos,  renovando acordos e não dando previsibilidade. Avançamos em acordos com a  União Europeia, avançamos com o México. Vamos incorporar o setor  automotivo ao Mercosul, para que não tenha nenhum problema de  competitividade para nenhuma de nossas indústrias”, disse Dante Sica.

O ministro argentino disse que tanto Argentina quanto Brasil estão em  um processo de integração inteligente de ter maior conexão com o resto  do mundo. “[O acordo] vai dar maior competitividade e criação de  empregos”, disse.

O novo acordo automotivo entre os dois países foi firmado no âmbito  do Acordo de Complementação Econômica Nº 14 (ACE 14). O protocolo  prorrogará, por tempo indeterminado, a vigência do acordo automotivo  bilateral, previsto, anteriormente, para durar até 30 de junho de 2020.

Flex

Um dos itens acordados é a paulatina mudança no flex, um fator que  regulava o quanto o Brasil poderia exportar sem tarifas para a  Argentina, fazendo uma relação entre o exportado e o importado, explicou  o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia do Brasil,  Lucas Ferraz.

“A ideia é que, gradualmente, nos próximos dez anos, haja uma  flexibilização do regime flex. Atualmente, temos um flex de 1,5. Ou  seja, para cada 1,5 dólar exportado pelo Brasil, nós devemos importar 1  dólar. De 2015 a 2020, esse flex já sobe imediatamente de 1,5 para 1,7.  De forma gradual, ao longo dos 10 anos seguintes, contados a partir de  julho de 2019, vamos evoluindo de 1,7 para 1,8, até 2023, 1,9 em 2025,  2,0 em 2027, 2,5 em 2028. Em 2029, passa a ser 3,0. A partir de 1º de  julho de 2029, Brasil e Argentina entram em um livre comércio  automotivo, sem quaisquer condicionalidades”, disse Ferraz.

Exportações

O Ministério da Economia explicou que a Argentina é o maior destino  das exportações brasileiras de produtos automotivos. Em 2018, a corrente  de comércio de produtos do setor totalizou US$ 13,4 bilhões (redução de  9,8% com relação a 2017), o que correspondeu a 51,6% do comércio total  entre os dois países. Com exportações no valor de US$ 8 bilhões e  importações no valor de US$ 5,3 bilhões, o comércio de produtos  automotivos resultou em superávit de US$ 2,7 bilhões para o Brasil.

Guedes e Sica explicaram que o novo acordo proíbe concessão de  futuros subsídios pelos estados brasileiros e províncias argentinas a  fábricas e montadoras, sob pena de perderem as facilidades previstas.  Com isso, a competitividade deixará ocorrer por meio da isenção de  impostos, evitando guerras tributárias entre estados, e se dará por meio  de quem oferecer melhor logística de transporte, oferta de energia e  qualidade de mão de obra.

Veja também: