Ontem (19) mesmo, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, já  havia informado a mudança e disse que o presidente Jair Bolsonaro  conversou sobre o assunto com os ministros da Justiça e Segurança  Pública, Sérgio Moro, e da Economia, Paulo Guedes.

Segundo o porta-voz, o Coaf será uma “unidade de inteligência  financeira”, mas não vai perder o caráter colaborativo com outros órgãos  e manterá o perfil de combate à corrupção.

O Coaf foi  criado em 1998 e ficava no âmbito do Ministério da Fazenda. É um órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na  prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

Inicialmente,  com a reforma administrativa do governo Bolsonaro, o Coaf iria para o Ministério da Justiça, medida que foi rejeitada pelo Congresso Nacional.  Agora passa então a ficar no guarda-chuva do Banco Central. A medida  provisória, apesar de já estar valendo, vai passar por análise tanto da  Câmara quanto do Senado e pode sofrer alterações.

Atualização 20/08/2019 - 16:19
Por Ana Cristina Campos/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse  hoje (20) que a medida provisória (MP) que transforma o Conselho de  Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência  Financeira (UIF), vinculada ao Banco Central (BC), vai estabelecer a  “independência necessária da política” do órgão.

A MP foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira. De acordo com o texto, a  Unidade de Inteligência Financeira tem autonomia técnica e operacional e  atuação em todo o território nacional.

“O que o presidente do Banco Central está tentando é fortalecer a  atuação do Coaf com pessoas que entendam de circulação de moeda, de  transação financeira no Brasil. E aí tem no setor público, no Banco  Central, e tem no mercado financeiro. Foi essa a intenção do presidente  do Banco Central quando encaminhou essa proposta da medida provisória.  [É] muito importante essa medida provisória. É uma medida provisória  que, de fato, estabelece a independência necessária da política do  Coaf”, disse o parlamentar, no Salão Verde da Câmara.

Mais cedo, Maia reuniu-se com o presidente do Banco Central, Roberto  Campos Neto, na residência oficial da presidência da Câmara.

Colegiado

A Unidade de Inteligência Financeira será “responsável por produzir e  gerir informações para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro,  ao financiamento do terrorismo, ao financiamento da proliferação de  armas de destruição em massa, além de promover a interlocução  institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e  internacionais que tenham conexão com a matéria”, diz o texto do  documento.

O colegiado é formado por um conselho deliberativo, com um presidente  e, no mínimo, oito e, no máximo, 14 conselheiros, escolhidos entre  “cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos  em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro ao  financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas  de destruição em massa”; e um quadro técnico-administrativo composto  por uma secretaria executiva e diretorias especializadas. Caberá ao  presidente do BC escolher o presidente do colegiado e seus conselheiros.

“A atuação dos conselheiros será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada”, diz o texto.

A MP prevê também, entre outras medidas, que a transferência dos  servidores e empregados em exercício no Coaf para a unidade financeira  não implicará alteração remuneratória.

Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é um órgão  de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente  na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

A reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro  previa a transferência do conselho para o Ministério da Justiça e  Segurança Pública. A medida, no entanto, foi rejeitada pelo Congresso  Nacional, que manteve o órgão subordinado ao Ministério da Economia.

Atualização 20/08/2019 - 18:23
Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje  (20) que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vai  continuar a dispor de independência e autonomia para cumprir sua missão  de auxiliar órgãos de governo a combater a lavagem de dinheiro e outras  atividades financeiras criminosas, como a ocultação ou dissimulação de  valores.

A Medida Provisória nº 893, que trata da reformulação do órgão, foi publicada nesta  terça-feira no Diário Oficial da União. O texto rebatiza o Coaf,  transformando-o em Unidade de Inteligência Financeira, e o transfere  para a estrutura do Banco Central. Ainda segundo a publicação, a unidade  terá autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território  nacional.

“Ele vai continuar realizando o trabalho de inteligência em relação à  prevenção à lavagem de dinheiro com independência e autonomia”,  declarou o ministro.

“No âmbito do combate à criminalidade, é essencial utilizarmos a  inteligência para enfrentarmos, prevenirmos e combatermos também a  lavagem de dinheiro, já que a criminalidade organizada sempre se vale  desse expediente para financiar suas atividades. Por esse motivo,  defendíamos a permanência do Coaf no âmbito do Ministério da Justiça e  Segurança Pública”, afirmou Moro.

“Evidentemente, para a transferência da estrutura [do Ministério da  Justiça e Segurança Pública para o Banco Central], algumas modificações  tiveram que ser realizadas, mas não existe nenhum receio de que o Coaf,  agora com o novo nome, deixe de realizar seu trabalho”, acrescentou o  ministro, rebatendo ressalvas e críticas à mudança, que classificou como  “uma série de receios infundados”.

“Há algumas pequenas mudanças, mas, no fundo, a estrutura do Coaf  permanece a mesma dentro do Banco Central. Inclusive com a expectativa  de manutenção dos planos de ampliação. Expectativa não – a própria MP  faz referência à manutenção da estrutura de cargos que reforçamos aqui,  no ministério”, concluiu.