O quantia será repassada a Estados, Municípios e Distrito Federal. A Lei nº 14.017/2020 foi publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial da União.

Para receber o benefício, os trabalhadores da cultura com atividades interrompidas deverão comprovar, de forma documental ou autodeclaratória, terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação da lei. Eles não podem ter emprego formal ativo e receber benefício previdenciário ou assistencial, ressalvado o Bolsa Família. O trabalhador que já recebe auxílio emergencial do Governo Federal não poderá receber o auxílio cultural.

O beneficiário deve ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos, e não pode ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O auxílio está limitado a dois membros da mesma unidade familiar e a mulher chefe de família receberá duas cotas.

Os espaços culturais beneficiados deverão realizar atividades de forma gratuita para alunos de escolas públicas, prioritariamente, ou para a comunidade. O subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos governantes locais. Não poderão receber o auxílio espaços criados pela administração pública de qualquer esfera, bem como aqueles vinculados a grupos empresariais ou geridos pelos serviços sociais do Sistema S.

Trabalhadores do setor cultural, microempresas e empresas de pequeno porte terão acesso a linhas de crédito específicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos e condições especiais para renegociação de débitos, oferecidas por instituições financeiras federais.

* Com informações da Agência Brasil

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