Ao longo do ano passado, o auxílio chegou a atingir 68 milhões de pessoas, mas agora o novo programa deve atender, nas projeções do governo, cerca de 45,6 milhões de famílias. Essa redução se dá, segundo o governo, após o cruzamento de dados que concentrou as transferências no público considerado mais vulnerável.

Pelo Decreto nº 10.661 de 26 de março de 2021, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (26), as parcelas do auxílio serão pagas independentemente de novo requerimento, desde que o beneficiário atenda aos requisitos estabelecidos na Medida Provisória nº 1.039. O governo vai usar a mesma base de dados de quem se cadastrou para o programa no ano passado além daquelas pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e no Bolsa Família.

Uma vez concedido o Auxílio Emergencial 2021 para um membro do grupo familiar, não é permitida a concessão de um novo benefício para um membro distinto.

O grupo familiar receberá quatro parcelas mensais de R$ 250,00 a título do Auxílio Emergencial 2021.

A família monoparental com mulher provedora – grupo familiar chefiado por mulher sem cônjuge ou companheiro, com, no mínimo, uma pessoa menor de dezoito anos de idade –, receberá quatro parcelas de R$ 375,00.

Na hipótese de pessoas que vivem sozinhas, o valor do benefício será de R$ 150,00 (US$ 25) por quatro meses.

Não são elegíveis para receber o Auxílio Emergencial 2021, avaliados os critérios com base no mês de dezembro de 2020:

  • trabalhadores com contratos CLT exceto os empregados que deixaram de receber remuneração há três meses ou mais
  • todos os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, incluídos os ocupantes de cargo ou função temporários ou de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração e os titulares de mandato eletivo
  • cidadãos que recebem benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/PASEP
  • residentes no exterior
  • beneficiários que não movimentaram os valores do Auxílio Emergencial e sua extensão, depositados na poupança digital em 2020
  • beneficiários com o auxílio do ano passado cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021
  • residentes médicos
  • beneficiários de bolsas de estudo concedidas por órgão público municipal, estadual ou federal
  • estagiários e similares
  • quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019
  • quem tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil
  • quem recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil
  • quem foi incluído no ano de 2019 como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física na condição de cônjuge, companheiro, filho ou enteado.
  • pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes
  • quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão
  • quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte

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