O Presidente deixou claro que o assunto é de competência do Ministério da Saúde.

"A vacina contra a Covid — como cabe ao Ministério da Saúde definir esta questão, e já foi definida — ela não será obrigatória", reafirmou Bolsonaro durante evento no Palácio do Planalto.

A Lei 6.259 de 1975 estabelece que "cabe ao Ministério da Saúde a elaboração do Programa Nacional de Imunizações, que definirá as vacinações, inclusive as de caráter obrigatório", atribuindo aos governos estaduais “propor medidas legislativas complementares”, que devem ter “anuência prévia do Ministério da Saúde”.

Bolsonaro disse também que nenhuma vacina será aprovada "a toque de caixa".

Na saída do Planalto, o Presidente enfatizou: "A lei é bem clara e quem define isso é o Ministério da Saúde. O meu Ministro da Saúde já disse, claramente, que não será obrigatória essa vacina e ponto final”.

"Da nossa parte, a vacinação, quando estiver em condições, depois de aprovada pelo Ministério da Saúde e com comprovação científica e, assim mesmo, ela tem que ser validada pela Anvisa, daí nós oferecemos ao Brasil, de forma gratuita, obviamente. Mas repito, não será obrigatória", declarou Bolsonaro.

Em setembro, o Presidente já havia afirmado que "ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina".

Em termos políticos, tornar a vacina obrigatória é um tema controverso.

“Poucos países no mundo tornam a vacinação uma questão obrigatória", pondera a médica infectologista Luana Mariano, em declaração ao Estado de Minas. Não é necessário se tornar, "porque já existe uma educação na população que faz com que as pessoas entendam a importância da vacina e faz elas aderirem à vacinação”.

Questionada sobre um cenário onde a vacina não seria obrigatória, a médica enfatizou sobre a necessidade de campanhas educativas.

“Educação, educação, educação e educação. Em um cenário de não obrigatoriedade, é necessária uma campanha de educação informativa nacional e massiva. Transparente e que fale a linguagem das pessoas. Que as pessoas consigam entender”, explica.

* Com informações do Estado de Minas

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