Atualização 10/09 - Na traditional "live" de quinta-feira, o Presidente Bolsonaro disse que as quatro parcelas de R$ 300 não são uma prorrogação do PAE mas um novo programa de auxílio, com prazo determinado e sem possibilidade de ser estendido após dezembro.

O PAE custou cerca de R$ 250 bilhões, média de R$ 50 bilhões por mês, financiado através de endividamento da União, explicou Bolsonaro.

O auxílio é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, como forma de dar proteção emergencial.

A criação do benefício foi aprovada pelo Congresso em março e começou a ser pago em abril, em três parcelas de R$ 600. Em junho, por decreto, o governo federal prorrogou o auxílio até agosto, com mais duas parcelas de R$ 600.

O benefício será estendido até o final do ano, através de Medida Provisória (MP), com o pagamento de 4 parcelas de R$ 300.

“Depois que nós criamos, há praticamente cinco meses, o auxílio emergência de R$ 600, ele validou-se por três meses. Por decreto, nós o prorrogamos por mais dois meses e agora resolvemos prorrogá-lo por Medida Provisória até o final do ano", disse o Presidente.

"O valor, como vínhamos dizendo, é muito para quem paga, no caso o Brasil. Podemos dizer que não é um valor suficiente para todas as necessidades. Mas basicamente atende. Até porque o valor definido agora há pouco é um pouco superior a 50% do valor do Bolsa Família. Nós decidimos aqui, atendendo a Economia, em cima da responsabilidade fiscal, fixá-lo em R$ 300", disse Bolsonaro.

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou a decisão como "excelente". Na sua avaliação, estender o auxílio por quatro meses, no valor de R$ 300, mostra que "o Presidente não deixou ninguém para trás" e fez isso "dentro do que é possível fazer com os recursos que nós temos".

O Auxílio Emergencial é o programa mais caro do pacote anticrise e já demanda R$ 254 bilhões em recursos, considerando as cinco primeiras parcelas para mais de 67 milhões de pessoas, o equivalente a quase um terço da população brasileira.

Cerca de 4,4 milhões de domicílios brasileiros viveram em julho exclusivamente com a renda do auxílio emergencial.

Atualização 03/09

A Medida Provisória nº 1.000, que estabelece o pagamento de auxílio emergencial residual, em quatro parcelas de R$ 300, foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (3). Todos os valores serão pagos até 31 de dezembro.

A MP fixou novas regras que limitam o pagamento da ajuda federal. Quem já é beneficiário não precisa solicitar as novas parcelas, mas as quantias somente serão pagas se a pessoa estiver enquadrada nos novos critérios.

Excluídos

Não receberá o auxílio emergencial residual a pessoa:

  • formalmente empregada;
  • residente no exterior;
  • que recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de auxílio emergencial ou tem renda mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos;
  • que recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • que tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil;
  • que no ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte com soma superior a R$ 40 mil;
  • dependente de declarante do Imposto de Renda na condição de cônjuge, companheiro com o qual contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de 5 anos; ou filho ou enteado com menos de 21 anos ou com menos de 24 anos que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;
  • presa em regime fechado;
  • menor de 18 anos, exceto em caso de mãe adolescente;
  • com indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal

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